Habeas Corpus 0018315-48.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0018315-48.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018315482025300000020250924175450

24/09/2025, 17:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2025 e término em 19/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 770564/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 121.

22/09/2025, 15:00

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 868813/2025

15/09/2025, 19:41

Protocolizada Petição 868813/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/09/2025

15/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815324/2025

03/09/2025, 09:21

Protocolizada Petição 815324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

03/09/2025, 09:06

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 02/09/2025 Petição Nº 770564/2025 -

02/09/2025, 01:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 770564/2025 - RO no AgRg no

02/09/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 770564/2025. Publicação prevista para 02/09/2025)

29/08/2025, 16:00

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00770564 - RO no AgRg HC 976512

29/08/2025, 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770564 - RO no AgRg no HC 976512 - Publicação prevista para 02/09/2025

29/08/2025, 15:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

26/08/2025, 14:15

Documentos

Outras Peças

•25/10/2025, 00:14

Outras Peças

•25/10/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976512/PR (2025/0018315-5) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: LUIZ ROBERTO FALCAO ADVOGADO: LUIZ ROBERTO FALCAO - PR052387 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: MARCIO ROGÉRIO LOURENÇO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MARCIO ROGÉRIO LOURENÇO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ. Consta dos autos que o paciente foi condenado à pena de 3 (três) anos, 3 (três) meses de reclusão e 53 (cinquenta e três) dias-multa, em regime aberto, pela prática do delito capitulado no art. 312 do Código Penal. Em suas razões, o impetrante argumenta que a condenação é baseada em provas insuficientes e que houve violação da cadeia de custódia das provas. Alega a falta de protocolos formais e rastreamento do valor da fiança, ausência de perícia contábil e investigação patrimonial do paciente. Aponta que os depoimentos das testemunhas não são consistentes e que não há evidências materiais suficientes para sustentar a condenação. Requer a suspensão dos efeitos da condenação imposta ao paciente, com a consequente expedição de salvo-conduto, até o julgamento do mérito deste Habeas Corpus. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

30/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018315482025300000020250924175450

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 15/09/2025 e término em 19/09/2025, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 770564/2025 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 121.

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 868813/2025

Protocolizada Petição 868813/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 15/09/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 815324/2025

Protocolizada Petição 815324/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 02/09/2025 Petição Nº 770564/2025 -

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 770564/2025 - RO no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - PETIÇÃO Nº 770564/2025. Publicação prevista para 02/09/2025)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00770564 - RO no AgRg HC 976512

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0770564 - RO no AgRg no HC 976512 - Publicação prevista para 02/09/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

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