Agravo em Recurso Especial 5016262-79.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCertificado de Regularidade - FGTSCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

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Partes do Processo

GP - SERVICOS GERAIS LTDA.

CNPJ 51.***.***.0001-67

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/04/2025, 13:43

Transitado em Julgado em 03/04/2025

03/04/2025, 13:43

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Advogados / Representantes

NAIARA VITRO BARRETO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDREZA RAMOS DA SILVA

OAB/SP 456290•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ VIEIRA

OAB/SP 241878•Representa: PASSIVO

EDISON BALDI JUNIOR

OAB/SP 206673•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025

12/03/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:30

Não conhecido o recurso de GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA (Publicação prevista para 12/03/2025)

10/03/2025, 19:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/02/2025

25/02/2025, 21:20

Não conhecido o recurso de GP - SERVIÇOS GERAIS LTDA

25/02/2025, 21:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/01/2025, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

14/01/2025, 17:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/02/2025, 21:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/01/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/01/2025, 16:59

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/01/2025, 16:59

-

•14/01/2025, 16:59

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•14/01/2025, 16:59

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•14/01/2025, 16:59

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•14/01/2025, 16:59

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