Recurso Especial 0806831-59.2015.4.05.8300 - STJ | JusConsulta

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Recurso EspecialContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF53° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 21ª Vara Federal PE 2° Grau · TRF5 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete SREEO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MORENO

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO

28/10/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 28/10/2025

28/10/2025, 17:13

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/09/2025 Petição Nº 42809/2025 - AgInt

02/09/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/09/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0042809 - AgInt no REsp 1637898 - Publicação prevista para 02/09/2025

28/08/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MORENO , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00042809/2025 - AgInt no REsp 1637898/PE

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:25

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00042809/2025 - AgInt no REsp 1637898/PE

30/07/2025, 18:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator)

28/03/2025, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/02/2025 e término em 27/03/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 42809/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 585.

28/03/2025, 12:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 29/01/2025 Petição Nº 42809/2025 -

29/01/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/01/2025, 01:07

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 42809/2025. Publicação prevista para 29/01/2025)

27/01/2025, 08:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•08/11/2024, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•21/02/2017, 05:39

Outros documentos

•08/11/2016, 11:38

Outros documentos

•08/11/2016, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2016, 11:38

Outros documentos

•08/11/2016, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/11/2016, 11:38

Outros documentos

•08/11/2016, 11:38

Outros documentos

•08/11/2016, 11:38

Sentença

•08/11/2016, 11:38

Sentença

•08/11/2016, 11:38

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