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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Processos relacionados

SUP · STJ · Habeas Corpus · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Jãnior

Partes do Processo

DARLAN DE OLIVEIRA BERNARDINO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532458/2025

Protocolizada Petição 532458/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2025 Petição Nº 342203/2025 - AgRg nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342203 - AgRg nos EDcl no HC 972898 - Publicação prevista para 10/06/2025

Conhecido o recurso de JONAS ABRAAO SIQUEIRA LIMA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00342203/2025 - AgRg nos EDcl no HC 972898/MT

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 29/05/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342203/2025 - AgRg nos EDcl no HC 972898/MT

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 342203/2025

Protocolizada Petição 342203/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/04/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 331214/2025

Todas as movimentações(50)

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