Recurso Especial 5024973-24.2020.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Contribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 3.906.877,15

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · Vice-Presidência

Partes do Processo

VIACAO BELEM NOVO S.A.

CNPJ

Autor

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DENNIS BARIANI KOCH

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CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB

OAB/RS 075071·CPF·Representa: Autor

LUCAS VALENTE PALMQUIST

OAB/RS 117480·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/12/2025, 20:43

Decorrido prazo de VIACAO BELEM NOVO LTDA em 28/11/2025 para recurso

16/12/2025, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:44

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1390)

30/10/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 11:57

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 11:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

16/12/2024, 14:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 17:40

Decisão

•16/12/2024, 14:58

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Certidão

•16/12/2024, 14:58

Acórdão

•16/12/2024, 14:58

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/12/2024, 14:58

Certidão

•16/12/2024, 14:58

Acórdão

•16/12/2024, 14:58

Decisão

•16/12/2024, 14:58

Decisão

•16/12/2024, 14:58

Decisão

•16/12/2024, 14:58

Sentença

•16/12/2024, 14:58