Habeas Corpus 0018478-28.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0018478-28.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 10:18

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 10:18

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131217/2025

19/02/2025, 15:36

Protocolizada Petição 131217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 15:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 61964/2025 - AgRg

19/02/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg no HC 976528/SP (2025/0018478-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA AGRAVANTE: FABRICIO JUNIOR GALVAO DE CAMARGO ADVOGADO: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS - SP331221 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental. Os Srs. Ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto e Daniela Teixeira votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0061964 - AgRg no HC 976528 - Publicação prevista para 19/02/2025

17/02/2025, 14:00

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

12/02/2025, 11:39

Conhecido o recurso de FABRICIO JUNIOR GALVAO DE CAMARGO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 61964/2025 - AgRg no HC 976528

11/02/2025, 17:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

31/01/2025, 19:15

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 61964/2025

31/01/2025, 15:31

Protocolizada Petição 61964/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/01/2025

31/01/2025, 15:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54314/2025

29/01/2025, 14:41

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•17/02/2025, 14:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976528/SP (2025/0018478-4) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA IMPETRANTE: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA RITA PEREIRA DOS SANTOS - SP331221 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: FABRICIO JUNIOR GALVAO DE CAMARGO CORRÉU: JEAN CARLOS DOMINGOS PASSOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de FABRICIO JUNIOR GALVÃO DE CAMARGO, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Sustenta a impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto o paciente foi condenado em dois processos distintos por delitos da mesma espécie (roubo qualificado), praticados no mesmo dia, em horários e em locais próximos e com o mesmo modus operandi, razão pela qual deve ser reconhecido o crime continuado, nos termos do art. 71 do Código Penal, com o devido redimensionamento da pena aplicada. Requer, liminarmente, a expedição de alvará de soltura em favor do apenado para que possa aguardar o julgamento deste writ em liberdade. No mérito, requer a concessão da ordem para "reconhecer a ocorrência de crime continuado entre os delitos objeto da execução penal do Paciente, tendo em vista a patente presença de todos os requisitos legais e a urgência do tema, conforme previsto no artigo 71 do CP" (fl. 20). É o relatório. Decido. De pronto, constata-se que a matéria de fundo não foi apreciada no acórdão impugnado, o que impede o seu conhecimento por esta Corte Superior, sob pena de indevida supressão de instância. Nesse sentido: AgRg no HC n. 913.307/SP, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024. Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

28/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 07/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131217/2025

Protocolizada Petição 131217/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/02/2025 Petição Nº 61964/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0061964 - AgRg no HC 976528 - Publicação prevista para 19/02/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de FABRICIO JUNIOR GALVAO DE CAMARGO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 61964/2025 - AgRg no HC 976528

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 61964/2025

Protocolizada Petição 61964/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 31/01/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 54314/2025

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