—

Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

NEILSON GONCALVES LIMA

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

OAB/SP 480016•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 11:43

Transitado em Julgado em 04/08/2025

04/08/2025, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 476478/2025

Protocolizada Petição 476478/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/05/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/05/2025 Petição Nº 259283/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0259283 - AgRg no HC 976487 - Publicação prevista para 26/05/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de NEILSON GONCALVES LIMA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 259283/2025 - AgRg no HC 976487

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 259283/2025

Protocolizada Petição 259283/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 181603/2025

Protocolizada Petição 181603/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/03/2025

legal