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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Habeas Corpus Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

EDSON NETO ALVES DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

11/03/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 10/03/2025

11/03/2025, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 10/03/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 127550/2025

Protocolizada Petição 127550/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/02/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Expedição de Ofício nº 045727/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara do Crime e das Fazendas Públicas de Turvânia - GO comunicando decisão

Expedição de Ofício nº 045689/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

Conhecido o recurso de EDSON NETO ALVES DA SILVA (PRESO) e provido

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 100736/2025

Protocolizada Petição 100736/2025 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2025

legal