Procedimento Comum Cível 0726588-42.2018.8.02.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJAL1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/10/2018

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Foro de Maceió - 17ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJAL · Embargos de Declaração Cível · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 2° Grau · TJAL · Apelação / Remessa Necessária · Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas 3° Grau · TJAL · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Carta de Notificação - GECOF

28/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/11/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:51

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/09/2025, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 23:06

Decisão Proferida

04/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:34

Todas as movimentações(98)

Carta de Notificação - GECOF

28/04/2026, 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

06/11/2025, 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/11/2025, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2025, 22:09

INTERLOCUTÓRIA

•04/09/2025, 19:13

04/11/2025, 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 02:51

Autos entregues em carga ao destinatario.

08/09/2025, 20:57

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 20:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

05/09/2025, 07:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2025, 23:06

Decisão Proferida

04/09/2025, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

01/07/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 02:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

12/06/2025, 09:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 19:32

Autos entregues em carga ao destinatario.

11/06/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 16:09

Baixa Definitiva

11/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

11/06/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:01

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

10/06/2025, 20:52

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 20:51

Realizado cálculo de custas

10/06/2025, 20:50

Recebimento de Processo no GECOF

10/06/2025, 20:48

Análise de Custas Finais - GECOF

10/06/2025, 20:48

Remessa à CJU - Custas

05/05/2025, 13:50

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:49

Transitado em Julgado

05/05/2025, 13:47

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

05/05/2025, 13:47

Recebido recurso eletrônico

03/05/2025, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831508/AL (2025/0009543-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON MINERVINO DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE MINERVINO DA SILVA ADVOGADOS: ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES - AL005666 MÁRIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY - AL006649 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU - AL006317B DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por ANDERSON MINERVINO DA SILVA e OUTRO, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de ANDERSON MINERVINO DA SILVA e OUTRO, verifica-se que a parte recorrente não procedeu à juntada da procuração e/ou cadeia completa de substabelecimento conferindo poderes ao subscritor do Agravo e do Recurso Especial, Dr. Mário Veríssimo Guimarães Wanderley. Ademais, percebeu-se, no STJ, haver irregularidade na representação processual do recurso. A parte, embora regularmente intimada para sanar referido vício, deixou o prazo transcorrer in albis. Dessa forma, o recurso não foi devida e oportunamente regularizado, incidindo, na espécie, o disposto na Súmula n. 115/STJ. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831508/AL (2025/0009543-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON MINERVINO DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE MINERVINO DA SILVA ADVOGADOS: ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES - AL005666 MÁRIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY - AL006649 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU - AL006317B Vista à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos.

28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831508/AL (2025/0009543-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ANDERSON MINERVINO DA SILVA AGRAVANTE: CARLOS HENRIQUE MINERVINO DA SILVA ADVOGADOS: ANAXÍMENES MARQUES FERNANDES - AL005666 MÁRIO VERÍSSIMO GUIMARÃES WANDERLEY - AL006649 AGRAVADO: ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: SERGIO RICARDO FREIRE DE SOUSA PEPEU - AL006317B Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal de Justiça) para destino

03/04/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 08:45

Autos entregues em carga ao destinatario.

16/03/2020, 18:57

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:26

Juntada de Outros documentos

16/03/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.

05/02/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 20:48

Autos entregues em carga ao destinatario.

05/02/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 20:48

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 10:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

23/01/2020, 09:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2020, 20:15

Julgado improcedente o pedido

22/01/2020, 18:15

Conclusos para despacho

11/12/2019, 15:14

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:39

Conclusos para despacho

11/12/2019, 14:39

Conclusos para despacho

03/12/2019, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 08:15

Autos entregues em carga ao destinatario.

25/09/2019, 18:15

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 18:30

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:48

Autos entregues em carga ao destinatario.

15/07/2019, 18:34

Expedição de Certidão.

15/07/2019, 18:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

15/07/2019, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2019, 20:09

Despacho de Mero Expediente

12/07/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 19:31

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 19:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 22:01

Conclusos para despacho

25/03/2019, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 08:43

Autos entregues em carga ao destinatario.

28/01/2019, 15:38

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:38

Ato Ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

28/01/2019, 15:38

Juntada de Outros documentos

27/01/2019, 01:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

21/12/2018, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2018, 16:00

Publicado ato_publicado em data.

19/12/2018, 16:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 21:30

Retificação de Prazo, devido feriado

17/11/2018, 02:26

Conclusos para despacho

06/11/2018, 16:08

Juntada de Outros documentos

06/11/2018, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatario.

24/10/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 17:46

Expedição de Carta.

24/10/2018, 14:06

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 14:04

Juntada de Certidão

24/10/2018, 02:40

Expedição de Certidão.

19/10/2018, 10:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.

19/10/2018, 09:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2018, 20:07

Decisão Proferida

18/10/2018, 17:44

Conclusos para despacho

12/10/2018, 18:25

Distribuído por sorteio

12/10/2018, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2020, 17:26

SENTENÇA

•22/01/2020, 18:15

DESPACHO

•12/07/2019, 12:30

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

•18/06/2019, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2019, 15:38

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2018, 15:59

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO

•06/11/2018, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2018, 14:04

INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2018, 17:44