Recurso Especial 5021203-69.2020.4.02.5001 - STJ | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Recurso Especial
TRF2
3° Grau
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Data de Distribuição
03/01/2025
Valor da Causa
R$ 20.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues
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Partes do Processo
CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
CNPJ
36.***.***.0001-63
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Autor
FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0216-53
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Reu
Advogados / Representantes
DANIELLI VALLADÃO FRAGA
OAB/ES 015179
·
CPF
106.***.***-90
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDRE RICARDO TELES SOUZA
OAB/BA 015554
·
CPF
907.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
MARIA PAULA DE LIMA ALVES VALADARES
CPF
162.***.***-45
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/12/2025, 20:43
Decorrido prazo de CIMOL - COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA em 28/11/2025 para recurso
16/12/2025, 20:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025
04/11/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/11/2025, 01:39
Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1390)
30/10/2025, 16:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025
30/10/2025, 16:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
03/01/2025, 11:57
Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
03/01/2025, 11:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
16/12/2024, 17:09
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
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30/10/2025, 16:40
Acórdão
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Ato Ordinatório
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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16/12/2024, 17:08
Decisão
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Acórdão
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16/12/2024, 17:08
Certidão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Ato Ordinatório
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Certidão
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16/12/2024, 17:08
Sentença
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16/12/2024, 17:08
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Todos os documentos
(18)
DECISÃO TERMINATIVA
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30/10/2025, 16:40
Acórdão
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16/12/2024, 17:08
Ato Ordinatório
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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
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Decisão
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Acórdão
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Certidão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Decisão
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Certidão
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Sentença
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão de Tribunal Superior
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Decisão
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