Publicacao/Comunicacao
Intimação
EDcl nos AREsp 2831560/SP (2025/0011404-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
EMBARGANTE: CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE
ADVOGADO: ANTÔNIO BORGES FILHO - SP091292
EMBARGADO: INDUSTRIA CERAMICA NIVOLONI LTDA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2831560/SP (2025/0011404-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE
ADVOGADO: ANTÔNIO BORGES FILHO - SP091292
AGRAVADO: INDUSTRIA CERAMICA NIVOLONI LTDA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 04.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2831560/SP (2025/0011404-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE
ADVOGADO: ANTÔNIO BORGES FILHO - SP091292
AGRAVADO: INDUSTRIA CERAMICA NIVOLONI LTDA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
28/01/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/10/2024, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:57
Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 15:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2023, 15:18
Documentos
Acórdão
•03/03/2026, 16:35
Acórdão
•03/03/2026, 16:35
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2831560/SP (2025/0011404-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE
ADVOGADO: ANTÔNIO BORGES FILHO - SP091292
AGRAVADO: INDUSTRIA CERAMICA NIVOLONI LTDA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 04.07.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 26.07.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
14/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2831560/SP (2025/0011404-0)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: CARINA JULIANA VIEIRA SCHMIDTKE
ADVOGADO: ANTÔNIO BORGES FILHO - SP091292
AGRAVADO: INDUSTRIA CERAMICA NIVOLONI LTDA
ADVOGADO: FELIPE AUGUSTO VIEIRA LEAL BEZERRA - SP302625
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
28/01/2025, 00:00
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/10/2024, 13:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/11/2023, 10:02
Expedição de Certidão.
27/11/2023, 09:57
Juntada de Petição de Contra-razões
23/11/2023, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023, 11:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2023, 00:54
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023, 15:57
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/10/2023, 15:18
Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023, 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2023, 01:19
Julgada Procedente a Ação
16/10/2023, 18:45
Conclusos para julgamento
11/10/2023, 11:21
Juntada de Petição de Réplica
03/10/2023, 13:35
Juntada de Mandado
02/10/2023, 12:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 12:56
Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023, 07:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023, 01:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2023, 21:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023, 13:05
Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
25/09/2023, 12:45
Expedição de Mandado.
20/07/2023, 19:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023, 12:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2023, 12:07
Expedição de Carta.
24/05/2023, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023, 11:55
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2023, 13:29
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023, 06:01
Expedição de Carta.
28/04/2023, 11:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino