Procedimento Comum Cível 0742822-90.2020.8.07.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelMarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/12/2020

Valor da Causa

R$ 5.668.340,70

Órgão julgador

8ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Ato Ordinatório.

16/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

13/02/2026, 19:42

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 16:53

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:28

Outras decisões

12/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(274)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 13:48

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 11:51

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Publicado Decisão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2026

22/02/2026, 02:19

Expedição de Ato Ordinatório.

16/02/2026, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

15/02/2026, 02:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.

13/02/2026, 19:42

Recebidos os autos

13/02/2026, 19:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

12/02/2026, 16:53

Transitado em Julgado em 11/02/2026

12/02/2026, 16:53

Recebidos os autos

12/02/2026, 16:28

Outras decisões

12/02/2026, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

12/02/2026, 13:41

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:24

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

04/02/2026, 14:24

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 18:15

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 18:00

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Publicado Sentença em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

22/01/2026, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 12:51

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:30

Juntada de certidão

09/01/2026, 10:30

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2026, 10:30

Juntada de alvará de levantamento

09/01/2026, 10:30

Recebidos os autos

08/01/2026, 14:14

Homologada a Transação

08/01/2026, 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/01/2026, 12:08

Juntada de Petição de petição

07/01/2026, 17:44

Recebidos os autos

07/01/2026, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 15:56

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

22/12/2025, 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

22/12/2025, 08:14

Juntada de certidão

20/12/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 18:58

Recebidos os autos

19/12/2025, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

19/12/2025, 13:56

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

19/12/2025, 13:35

Recebidos os autos

19/12/2025, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835824/DF (2024/0480783-5) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - DF076020 AGRAVADO: AUTO POSTO SOLAR LTDA AGRAVADO: EXITO AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: SÃO JORGE AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: AUTO POSTO ITICAR LTDA ADVOGADOS: KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO050208 JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA - DF071001 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS REIS AGRAVADO: KARINE GUIMARAES TORRES AGRAVADO: AUTO POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF004489 Processo distribuído pelo sistema automático em 06/03/2025.

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2835824/DF (2024/0480783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - DF076020 AGRAVADO: AUTO POSTO SOLAR LTDA AGRAVADO: EXITO AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: SÃO JORGE AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: AUTO POSTO ITICAR LTDA ADVOGADOS: KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO050208 JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA - DF071001 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS REIS AGRAVADO: KARINE GUIMARAES TORRES AGRAVADO: AUTO POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF004489 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

05/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2835824/DF (2024/0480783-5) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: VIBRA ENERGIA S.A ADVOGADOS: LUIZ RODRIGUES WAMBIER - DF038828 MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR - DF076020 AGRAVADO: AUTO POSTO SOLAR LTDA AGRAVADO: EXITO AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: SÃO JORGE AUTO POSTO LTDA AGRAVADO: AUTO POSTO ITICAR LTDA ADVOGADOS: KALLYDE CAVALCANTI MACEDO - MG140676 LEANDRO DE CARVALHO SOUZA - BA038629 BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA - MG142208 NATHANIEL VICTOR MONTEIRO DE LIMA - GO050208 JEILIANE SOUSA COÊLHO DE OLIVEIRA - DF071001 AGRAVADO: LUIZ CARLOS DOS REIS AGRAVADO: KARINE GUIMARAES TORRES AGRAVADO: AUTO POSTO AVENIDA LTDA ADVOGADO: DANILO RINALDI DOS SANTOS - DF004489 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

10/04/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 08:45

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:09

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:08

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 23:12

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:26

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:47

Expedição de Ato Ordinatório.

12/03/2024, 09:05

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 04:16

Juntada de Petição de apelação

11/03/2024, 17:32

Publicado Sentença em 19/02/2024.

19/02/2024, 02:23

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 03:23

Recebidos os autos

09/02/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

09/02/2024, 08:08

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:32

Juntada de Petição de contrarrazões

08/02/2024, 21:23

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:45

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:04

Expedição de Ato Ordinatório.

29/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2024, 16:21

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:48

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 03:00

Recebidos os autos

14/12/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 15:53

Julgado improcedente o pedido

14/12/2023, 15:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

10/12/2023, 08:51

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:06

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:05

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 03:43

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 07:10

Recebidos os autos

13/11/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 14:48

Embargos de declaração não acolhidos

13/11/2023, 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

13/11/2023, 08:20

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:24

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:21

Juntada de Petição de contrarrazões

10/11/2023, 15:04

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:48

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:31

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 03:36

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 14:56

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:40

Expedição de Ato Ordinatório.

30/10/2023, 08:09

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2023, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:44

Recebidos os autos

10/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 14:13

Outras decisões

10/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

30/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 10:20

Recebidos os autos

27/09/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:49

Outras decisões

27/09/2023, 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

26/09/2023, 17:53

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:53

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:50

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 16:14

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 20/09/2023 23:59.

21/09/2023, 08:57

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:57

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

13/09/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:34

Recebidos os autos

11/09/2023, 12:34

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:34

Outras decisões

11/09/2023, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

20/06/2023, 09:22

Juntada de Petição de impugnação

19/06/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 14:50

Expedição de Ato Ordinatório.

16/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 11/05/2023 23:59.

12/05/2023, 02:48

Juntada de Petição de contestação

09/05/2023, 15:20

Publicado Certidão em 18/04/2023.

18/04/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

17/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

13/04/2023, 16:39

Outras decisões

13/04/2023, 15:19

Recebidos os autos

13/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:09

Juntada de Petição de réplica

18/10/2022, 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

29/09/2022, 08:25

Juntada de Petição de petição

28/09/2022, 09:56

Recebidos os autos

15/09/2022, 14:59

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

15/09/2022, 13:47

Juntada de certidão

15/09/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 09:09

Recebidos os autos

12/09/2022, 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

03/03/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 13:14

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:41

Expedição de Ato Ordinatório.

27/12/2021, 13:36

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:36

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 13/12/2021 23:59:59.

14/12/2021, 00:35

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 10/12/2021 23:59:59.

11/12/2021, 00:17

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:52

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 04/10/2021 23:59:59.

05/10/2021, 02:51

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DOS REIS em 01/10/2021 23:59:59.

02/10/2021, 02:27

Decorrido prazo de KARINE GUIMARAES TORRES em 30/09/2021 23:59:59.

01/10/2021, 02:32

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Publicado Decisão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:35

Recebidos os autos

08/09/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:46

Decisão interlocutória - deferimento

08/09/2021, 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

08/09/2021, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/09/2021, 16:01

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.

07/07/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021

06/07/2021, 02:56

Recebidos os autos

02/07/2021, 16:10

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 16:10

Decisão interlocutória - deferimento

02/07/2021, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

02/07/2021, 08:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/06/2021, 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/06/2021, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/06/2021, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2021, 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/06/2021, 13:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:30

Decorrido prazo de AUTO POSTO ITICAR LTDA - EPP em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:14

Juntada de Petição de petição

09/06/2021, 13:21

Juntada de certidão

04/06/2021, 08:34

Juntada de certidão

25/05/2021, 17:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 20:21

Expedição de Ato Ordinatório.

14/05/2021, 11:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/04/2021, 17:40

Juntada de certidão

16/04/2021, 12:39

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:30

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2021, 14:27

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/04/2021, 12:10

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/04/2021, 11:39

Expedição de Ato Ordinatório.

23/03/2021, 10:33

Decorrido prazo de SAO JORGE AUTO POSTO LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO SOLAR LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de AUTO POSTO AVENIDA LTDA - ME em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Decorrido prazo de EXITO AUTO POSTO LTDA em 22/03/2021 23:59:59.

23/03/2021, 02:48

Juntada de Petição de contestação

22/03/2021, 22:01

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/03/2021, 12:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/03/2021, 11:56

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/03/2021, 11:54

Juntada de ar - aviso de recebimento

01/03/2021, 11:51

Juntada de ar - aviso de recebimento

25/02/2021, 15:58

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/02/2021, 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/02/2021, 10:44

Decisão interlocutória - recebido

28/01/2021, 16:49

Recebidos os autos

28/01/2021, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO

28/01/2021, 07:10

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 18:13

Recebidos os autos

07/01/2021, 10:51

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2021, 10:51

Distribuído por sorteio

28/12/2020, 17:24

Decisão

•12/02/2026, 16:28

Decisão

•12/02/2026, 16:28

Sentença

•08/01/2026, 14:14

Sentença

•08/01/2026, 14:14

Despacho

•07/01/2026, 15:56

Despacho

•07/01/2026, 15:56

Decisão de Tribunais Superiores

•22/12/2025, 13:07

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•01/11/2024, 15:38

Decisão

•08/10/2024, 15:22

Todos os documentos(54)

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•16/02/2026, 13:34

Decisão

•12/02/2026, 16:28

Decisão

•12/02/2026, 16:28

Sentença

•08/01/2026, 14:14

Sentença

•08/01/2026, 14:14

Despacho

•07/01/2026, 15:56

Despacho

•07/01/2026, 15:56

Decisão de Tribunais Superiores

•22/12/2025, 13:07

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 18:08

Despacho

•19/12/2025, 06:54

Despacho

•25/11/2024, 16:11

Agravo

•01/11/2024, 15:38

Decisão

•08/10/2024, 15:22

Acórdão

•09/08/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 16:59

Acórdão

•04/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 09:05

Sentença

•09/02/2024, 15:44

Sentença

•09/02/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 17:01

Sentença

•14/12/2023, 15:53

Sentença

•14/12/2023, 15:53

Decisão

•13/11/2023, 14:48

Decisão

•13/11/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:09

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 08:09

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•10/10/2023, 14:13

Decisão

•27/09/2023, 09:49

Decisão

•27/09/2023, 09:49

Decisão

•11/09/2023, 12:34

Decisão

•11/09/2023, 12:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:50

Decisão

•13/04/2023, 15:19

Decisão

•15/09/2022, 14:59

Decisão

•15/09/2022, 14:59

Despacho

•12/09/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 13:36

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 13:36

Decisão

•08/09/2021, 14:46

Decisão

•08/09/2021, 14:46

Decisão

•02/07/2021, 16:10

Decisão

•02/07/2021, 16:10

Ato Ordinatório

•14/05/2021, 11:09

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:33

Anexo

•11/02/2021, 14:18

Decisão

•28/01/2021, 16:49

Decisão

•07/01/2021, 18:13

Decisão

•07/01/2021, 10:51