Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
HC 976591/RS (2025/0018697-0)
RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES
IMPETRANTE: SANDRA KADIGE CAMILLO MULLER
ADVOGADO: SANDRA KADIGE CAMILLO MÜLLER - RS110540
IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PACIENTE: ROBSON TAFAREL BRAZ
CORRÉU: JOCEMAR TAKEUCHI NAVARRO
CORRÉU: ANDERSON NASCIMENTO COSTA
CORRÉU: BRUNO DUTRA VERNECK
CORRÉU: CRISTIANO CAVALHEIRO FIUZA
CORRÉU: FERNANDO LUIZ DOVAL JUNIOR
CORRÉU: TIAGO MACHADO NUNES
CORRÉU: LARISSA PASCOAL DA SILVA
CORRÉU: ADEMIR RODRIGUES CORREA
CORRÉU: ADRIANA AFONSO DE AGUIAR
CORRÉU: ADRIANO DA SILVA
CORRÉU: AFONSO HENRIQUES PRESTES ROSADO
CORRÉU: ALBERI JUNIOR DOS SANTOS DO NASCIMENTO
CORRÉU: ALEF GUSTAVO DA SILVA
CORRÉU: ALESSANDRO CRISTIANO FERRAZ
CORRÉU: ALEX ANTONIO VARGAS
CORRÉU: ALEX BUENO
CORRÉU: ALEX GABRIEL LABRES
CORRÉU: ALEX MOREIRA RODRIGUES BUENO
CORRÉU: ALISSON GUILHERME DA SILVA
CORRÉU: ANA PAULA FROES RICK
CORRÉU: ANDERSON DE OLIVEIRA MACIEL
CORRÉU: ANDERSON DOS SANTOS LIMA
CORRÉU: ANDERSON ROBERTO FARIAS BONES
CORRÉU: ANDRE NORBERTO REINHEIMER
CORRÉU: ANTONIA GOMES DA SILVA
CORRÉU: ARISON ALMEIDA DA SILVA
CORRÉU: BRENDA KERSCHNER
CORRÉU: BRUNO DA SILVA MENDES
CORRÉU: BRUNO LUIS PRESTES
CORRÉU: BRUNO NATANAEL SILVA PACHECO
CORRÉU: CAMILA CAVALHEIRO FIUZA
CORRÉU: CARINA MOREIRA RODRIGUES
CORRÉU: CATIANE JACOBY
CORRÉU: CHARLES FORTES
CORRÉU: CILONIR PAIM DA SILVA
CORRÉU: CLEVERTON DA SILVA GARCIA
CORRÉU: CRISTIAN FERNANDO MEDEIROS
CORRÉU: CRISTIAN POETA DA SILVA
CORRÉU: CRISTIANO ROCHA FORTES
CORRÉU: DAGMARA BASSANI DA ROSA PREUSSLER
CORRÉU: DALTRO GABRIEL PEREIRA DOS SANTOS
CORRÉU: DANIEL DA ROSA PREUSSLER
CORRÉU: DANIEL MARTINS DA SILVA
CORRÉU: DANIELA DE ALMEIDA SOUZA
CORRÉU: DANRLEI MOREIRA DA SILVA
CORRÉU: DAVI DOS SANTOS MELLO
CORRÉU: DEIVISON WESLEY MELLO SIQUEIRA
CORRÉU: DEVAIR EDUARDO MOURA DE ALMEIDA
CORRÉU: DIEGO GUDAITES
CORRÉU: DIONE ROGER DA SILVA BRANDO
CORRÉU: DOUGLAS CORADINI
CORRÉU: DOUGLAS DOS SANTOS LINHAIO
CORRÉU: DEBORA DA SILVA SILVA
CORRÉU: EDMILSON FRANCISCO DOS SANTOS
CORRÉU: EDUARDO DA ROSA DOMINGOS
CORRÉU: EDSON GUIMARAES
CORRÉU: EILSON EMERSON CORMINEIRO
CORRÉU: ELIANA DOS SANTOS MELLO
CORRÉU: ELIAS JULIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
CORRÉU: ELIBERTO DOS SANTOS
CORRÉU: ELISEU POMPEU GOMES
CORRÉU: EVERALDO GOULART ARMANI
CORRÉU: EVERTON WILLIAN PALHANO
CORRÉU: EVERSON FERNANDO DA SILVA
CORRÉU: FABIANA DOS SANTOS LIMA
CORRÉU: FABIANE CRISTINA SILVA LEAO
CORRÉU: FABIO DE SIQUEIRA PINTO
CORRÉU: FABIO JUNIOR DA SILVA STEFANES
CORRÉU: FABIO SILVA DE FREITAS
CORRÉU: FELIPE CARDOSO PEREIRA
CORRÉU: FERNANDA GABRIELA MELLO DA SILVA
CORRÉU: FRANCIELE SARAIVA FAGUNDES
CORRÉU: GABRIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR
CORRÉU: GABRIEL NOGUEIRA FLORES
CORRÉU: GEDERSON JOSE RIBEIRO SERRES
CORRÉU: GEOVANI FRANCISCO DOS SANTOS
CORRÉU: GERSON LUIZ DA CRUZ
CORRÉU: GILMAR LUIS DE OLIVEIRA
CORRÉU: GUSTAVO FERNANDO VILANI
CORRÉU: GUSTAVO MACHADO PREUSSLER
CORRÉU: IDELMAR DOS SANTOS
CORRÉU: IRALDO HERON DE OLIVEIRA
CORRÉU: JACSON ANTUNES DOS PASSOS
CORRÉU: JAMILSON DA SILVA CORREA
CORRÉU: JANE DANIELA DE MORAES
CORRÉU: JARDEL SILVIO RAMOS
CORRÉU: JEAN DA SILVA SANTOS
CORRÉU: JOCIER RODRIGUES CORREA
CORRÉU: JONATHAN INEIA SANTOS
CORRÉU: JOSE GIOVANI SCHNEIDER FILHO
CORRÉU: JOSIEL BENITES PENAFIEL
CORRÉU: JONI LUCAS DE JESUS
CORRÉU: KARINA THAIS FELTES DE MORAIS
CORRÉU: KATHIUCIA POCAHY EPIFANIO
CORRÉU: KETLEN EDUARDA DE SOUZA
CORRÉU: LEANDRO DA SILVA LOURENCO
CORRÉU: LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
CORRÉU: LEANDRO RAMALHO
CORRÉU: LEANDRO SCHAFER
CORRÉU: LEANDRO TAIRONE VARGAS
CORRÉU: LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA
CORRÉU: LEONARDO PEREIRA VASCONCELLOS
CORRÉU: LEUTON BUDIM
CORRÉU: LIOMAR SILVA DOS SANTOS
CORRÉU: LUCAS MARQUES DOS SANTOS
CORRÉU: LUCIANO DA SILVEIRA
CORRÉU: LUIS FERNANDO DA COSTA MARQUES
CORRÉU: LUIZ PEDRO AVALY NUNES
CORRÉU: LUIZ VALTAIR DE LIMA CHAVES
CORRÉU: LUIS EDUARDO GOSMANN HERRMANN
CORRÉU: MAGNUS RAFAEL LABRES
CORRÉU: MAIARA DA SILVA
CORRÉU: MAIQUEL CIPRANDI
CORRÉU: MARCELO AUGUSTO SORTICA
CORRÉU: MARCELO DIAS DE SOUZA
CORRÉU: MARCELO OLIVEIRA
CORRÉU: MARCO ANTONIO VAZ RAMOS
CORRÉU: MARCOS ANTONIO CARVALHO
CORRÉU: MARCOS DE VARGAS CORREA
CORRÉU: MARCOS REIS LOPES
CORRÉU: MARCOS TAIGUARA DOS SANTOS PAREDE
CORRÉU: MARCOS VINICIUS DA SILVA MOURA
CORRÉU: MARIO CEZAR DE SOUZA
CORRÉU: MATHEUS DOS SANTOS LUZARDO
CORRÉU: MAURICIO DE SOUZA KONZEN
CORRÉU: MAXIMILIANO DE VARGAS ANGER
CORRÉU: MAYCO GUILHERME GIACHINI
CORRÉU: MIQUEIAS REIS BRANDAO
CORRÉU: MAICON SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA
CORRÉU: MARCIO FABIANO DE CARVALHO
CORRÉU: NATANAEL HUELINTON DE MORAES
CORRÉU: NATHALIE JULIANA BRANCO CORREA
CORRÉU: NEDISON MIGUEL MACHADO DORNELLES
CORRÉU: NELSON MURARO ROLA
CORRÉU: NORBERTO NASCIMENTO DIAS
CORRÉU: NICOLAS DAVID DA ROSA
CORRÉU: PALOMA CORREA REICHERT
CORRÉU: PATRIQUE MACHADO TAROUCO
CORRÉU: PAULO ROBERTO RODRIGUES
CORRÉU: PAULO ROBERTO STUMPF JUNIOR
CORRÉU: PAULO VARGAS DE BRITES JUNIOR
CORRÉU: MARCELO PEDROSO DE SOUZA
CORRÉU: RAFAEL RODRIGO PARODE
CORRÉU: RAFAEL SIMOES BRUTTI
CORRÉU: RAQUEL DEISE SOARES DIAS
CORRÉU: RAY BRUNA VICENTIN GATTI
CORRÉU: RENAN NASCIMENTO DE ALMEIDA
CORRÉU: RIAN FILIPIAKI
CORRÉU: ROBINSON TEIXEIRA DOS SANTOS
CORRÉU: ROCHIELI APARECIDA RIBEIRO DE CASTRO
CORRÉU: RODRIGO BELCHIOR MAIME
CORRÉU: RONALDO ADRIANO MEDEIROS
CORRÉU: ROPSON PETZHOLD
CORRÉU: RUDIMAR SANTOS TAVARES
CORRÉU: SANDRA NARA DA SILVA
CORRÉU: SANDRO DA SILVA MIOTTI
CORRÉU: SILVONEI LEAL WENZ
CORRÉU: SOLANGE RIBEIRO XAVIER
CORRÉU: SUSAN CAMILA DE SOUZA BUENO
CORRÉU: TAINARA CAROLINE DA SILVA DE SOUZA
CORRÉU: TAMIRES PINHEIRO MOREIRA
CORRÉU: TATIANE BARBOZA SILVEIRA
CORRÉU: TERESA DA LUZ LIMA
CORRÉU: THIAGO SILVA CRUZ
CORRÉU: TIAGO ROBERTO SCHMIDT
CORRÉU: VIRGINIA CAMPOS PADRON
CORRÉU: VERTON PINHEIRO
CORRÉU: VITOR JULIANO OLIVEIRA GODINHO
CORRÉU: WAGNER CRUZ
CORRÉU: WENDEL DA SILVA JAEGER
CORRÉU: WILLIAM DA SILVA RAMIRES
CORRÉU: WILLIAM GABRIEL ALMEIDA PEREIRA
CORRÉU: WILLIAN RAFAEL DA ROSA SILVEIRA
CORRÉU: WILMA RODRIGUES DE BORBA
CORRÉU: WILSON SILVA RAMIRES
CORRÉU: YURI DOS SANTOS ESCOBAR
CORRÉU: ZILO DE CAMPOS DA SILVA
CORRÉU: RICARDO COSTA ARAUJO
CORRÉU: MAICON FELIPE MELLO DA SILVA
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de ROBSON TAFAREL BRAZ, no qual se aponta como autoridade coatora Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (HC n. 5002143-90.2025.8.21.7000/RS). Consta dos autos que o paciente, denunciado pela suposta prática do delito de organização criminosa, teve indeferido o pleito de participação de forma virtual em audiência, por se encontrar foragido. Alega a possibilidade de o paciente participar da audiência, mesmo estando foragido, em respeito aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Requer, liminarmente e no mérito, "seja autorizada a participação do réu na audiência de instrução e julgamento, por videoconferência, agendada para o dia 18 de março de 2025, às 13h30min, ou em eventual nova data" (fl. 9). É o relatório. Decido. O writ não merece prosseguir. A decisão combatida foi proferida monocraticamente pelo Desembargador relator na origem. Não há, pois, deliberação colegiada sobre a matéria trazida na presente impetração, o que inviabiliza o seu conhecimento pelo Superior Tribunal de Justiça. Confira-se, a propósito: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. AÇÃO CONSTITUCIONAL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE DESEMBARGADOR RELATOR. INCOMPETÊNCIA DO STJ. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE REVISÃO CRIMINAL. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. INADMISSIBILIDADE. INCOMPETÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. [...] 2. O habeas corpus investe contra decisão singular de Desembargador relator do Tribunal de origem, a qual não foi recorrida por agravo interno/regimental. Assim, ausente o exaurimento da instância ordinária, impõe-se o não conhecimento da ação mandamental, pois o Superior Tribunal de Justiça não é competente para processar e julgar writ sem o devido exaurimento da jurisdição na instância antecedente. [...] 4. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 903.069/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT), Sexta Turma, julgado em 24/6/2024, DJe de 26/6/2024; grifos acrescidos.) Ante o exposto, com fundamento no art. 21, XIII, c, c/c o art. 210 do RISTJ, indefiro liminarmente este Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN