Recurso em Sentido Estrito 0029776-26.2022.8.26.0050 - STJ | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ivana David

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Ivana David 3° Grau · TJSP · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PEDRO XAVIER CARTURAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

FABIANA CAMARGO MIRANDA GUERRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

ERICA DA SILVA OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Monocrática - Não Provida

22/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 22:20

Baixa Definitiva

04/04/2024, 22:20

Documento Finalizado

04/04/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/04/2024, 19:06

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/03/2024, 18:42

Publicado em

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/02/2024, 08:10

Despacho

27/02/2024, 19:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

27/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/02/2024, 15:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

09/02/2024, 10:18

Todas as movimentações(92)

Decisão Monocrática - Não Provida

22/08/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 22:20

Baixa Definitiva

04/04/2024, 22:20

Documento Finalizado

04/04/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

03/04/2024, 19:06

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 19:12

Despacho

•11/01/2024, 16:33

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

18/03/2024, 18:42

Publicado em

01/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

28/02/2024, 08:10

Despacho

27/02/2024, 19:12

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

27/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 15:33

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

14/02/2024, 15:30

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial

09/02/2024, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 13:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 13:15

Publicado em

23/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 15:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

11/01/2024, 16:42

Recurso Especial

11/01/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:28

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

12/12/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2023, 15:17

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

22/11/2023, 17:47

Processamento de Recurso Especial Interposto

17/11/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

17/11/2023, 14:57

Unificação Pai

17/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 15:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

18/10/2023, 09:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 09:06

Julgado virtualmente

16/10/2023, 18:55

Conclusos para decisão

21/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:01

Subprocesso Cadastrado

21/09/2023, 13:01

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

18/09/2023, 14:28

Publicado em

18/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 12:55

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

15/09/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:36

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

12/09/2023, 19:47

Publicado em

12/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:33

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

11/09/2023, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 22:30

Prazo Intimação - 30 Dias

05/09/2023, 16:11

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 16:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/09/2023, 19:17

Acórdão registrado

01/09/2023, 19:04

Julgado virtualmente

01/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 21:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 21:20

Julgamento Virtual Iniciado

23/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

14/08/2023, 12:03

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 12:02

Prazo

14/08/2023, 10:37

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

14/08/2023, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 17:37

Publicado em

09/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:52

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias

08/08/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/08/2023, 16:27

Despacho

04/08/2023, 15:34

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

12/06/2023, 13:00

Recebidos os Autos do MP

12/06/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

08/06/2023, 12:36

Publicado em

17/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 19:26

Expedido Termo de Intimação

12/05/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao Ministério Público.

12/05/2023, 13:19

Distribuído por sorteio

12/05/2023, 12:24

Publicado em

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

08/05/2023, 09:05

Processo Cadastrado

05/05/2023, 11:06

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

04/05/2023, 16:24

Acórdão

•01/09/2023, 18:42

Despacho

•04/08/2023, 15:34