Conflito de Competência 0018472-21.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Desembargador Convocado Otávio de Almeida Toledo

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE NITEROI - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITEROI - RJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

ISAAC VIANA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

WESLLEY FIGUEIREDO LOPES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DE NITEROI - SJ/RJ

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITEROI - RJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

TERCEIRO

ISAAC VIANA DA COSTA

CPF

TERCEIRO

WESLLEY FIGUEIREDO LOPES

CPF

TERCEIRO

YASMINN ROHAN MENDONCA LOPES

CPF

TERCEIRO

PAULA ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA

CPF

TERCEIRO

PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES DE CARVALHO

CPF

TERCEIRO

YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS

CPF

TERCEIRO

LUCAS TURON SILVA

CPF

TERCEIRO

TAMIRES FONTOURA SIMPLICIO

CPF

TERCEIRO

MOISES DA SILVA COSTA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362752/2025

25/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 362752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 083078/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITERÓI - RJ

15/04/2025, 21:56

Expedição de Ofício nº 083107/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ

15/04/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:10

Declarado competente o para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - RJ – o suscitado.

15/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84066/2025

06/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 84066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 18:08

Todas as movimentações(19)

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 11:08

Transitado em Julgado em 06/05/2025

06/05/2025, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 362752/2025

25/04/2025, 18:21

Protocolizada Petição 362752/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2025

25/04/2025, 18:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

Documentos

Ofício

•15/04/2025, 21:30

Ofício

•15/04/2025, 21:30

24/04/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:10

Expedição de Ofício nº 083078/2025-CPPE ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITERÓI - RJ

15/04/2025, 21:56

Expedição de Ofício nº 083107/2025-CPPE ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ

15/04/2025, 21:56

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

15/04/2025, 20:10

Declarado competente o para declarar a competência do JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE NITERÓI - RJ – o suscitado.

15/04/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator)

06/02/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

06/02/2025, 18:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 84066/2025

06/02/2025, 18:01

Protocolizada Petição 84066/2025 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2025

06/02/2025, 17:49

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

03/02/2025, 18:08

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 211007/RJ (2025/0018472-3) RELATOR: MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE NITERÓI - SJ/RJ SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE NITERÓI - RJ INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ISAAC VIANA DA COSTA INTERESSADO: WESLLEY FIGUEIREDO LOPES INTERESSADO: YASMINN ROHAN MENDONCA LOPES INTERESSADO: PAULA ROBERTA DOS SANTOS BARBOSA INTERESSADO: PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES DE CARVALHO INTERESSADO: YANNKA GOMES DOURADO DE FARIAS INTERESSADO: LUCAS TURON SILVA INTERESSADO: TAMIRES FONTOURA SIMPLICIO INTERESSADO: MOISES DA SILVA COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) (Relator) - pela SJD

27/01/2025, 09:29

Distribuído por sorteio ao Ministro OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) - TERCEIRA SEÇÃO

27/01/2025, 08:45

Protocolizada Petição (originária) em 24/01/2025

24/01/2025, 18:07

DECISÃO TERMINATIVA

•15/04/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/02/2025, 18:08