Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000590-24.2019.4.03.6007 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 85.711,00

Orgao julgador

7º Núcleo de Justiça 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 31 - DES. FED. DALDICE SANTANA 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · VICE-PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

INOZEMAR NUNES DE MELO

CPF 429.***.***-20

Autor

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Terceiro

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Terceiro

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Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

DINALVA GARCIA LEMOS DE MORAIS MOURAO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TULIO CASSIANO GARCIA MOURAO

OAB/MS 011903•Representa: ATIVO

MARCELA SALES DOS SANTOS

OAB/MS 021291•Representa: PASSIVO

JOÃO PAULO SALES DELMONDES

OAB/MS 017876•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 19:07

Conclusos para despacho

19/05/2026, 10:13

Decorrido prazo de ESTELA ESTEVES BARBOSA em 18/05/2026 23:59.

19/05/2026, 00:44

Decorrido prazo de INOZEMAR NUNES DE MELO em 15/05/2026 23:59.

16/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:37

Publicado Despacho em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2026, 01:03

Conclusos para despacho

15/04/2026, 14:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/04/2026, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2026, 14:58

Conclusos para despacho

14/04/2026, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de INOZEMAR NUNES DE MELO em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:43

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 19:10

Despacho

•19/05/2026, 19:07

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Despacho

•22/04/2026, 11:36

Despacho

•22/04/2026, 01:03

Despacho

•14/04/2026, 14:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 19:22

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:18

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 12:07

Decisão

•20/10/2025, 11:42

Decisão

•17/10/2025, 20:24

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 18:42

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 20:31

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 20:30