Apelação Cível 5100227-16.2021.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.562,40

Órgão julgador

Gab. Desa. Vivian Cristina Angonese Spengler

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da 2ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otãvio de Noronha

Partes do Processo

PORTOCRED S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Autor

LIGIA LUCAS GOMES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MAGALHÃES MEDEIROS

OAB/RS 060702·CPF·Representa: Autor

MAYARA GODOY DE CARVALHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256522977 (Custas Finais ou Complementares)

05/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC

04/06/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5100227162021821000120241206171713

06/12/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/10/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/10/2024, 15:54

Todas as movimentações(107)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256522977 (Custas Finais ou Complementares)

05/07/2025, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA02CVFC

04/06/2025, 13:25

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 15:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/05/2025, 09:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5100227162021821000120241206171713

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:38

06/12/2024, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

06/12/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/11/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

06/11/2024, 20:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

26/10/2024, 20:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

19/10/2024, 23:59

Recurso Especial não admitido

09/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2024, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE3 -> SREC

09/10/2024, 15:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE3

09/10/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

09/10/2024, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/09/2024, 02:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

07/08/2024, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

06/08/2024, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

05/08/2024, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/07/2024, 17:20

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

27/06/2024, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2024, 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

27/06/2024, 15:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/06/2024<br>Data da sessão: <b>27/06/2024 10:00</b>

18/06/2024, 02:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 1529

17/06/2024, 19:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

17/06/2024, 19:43

Conclusos para decisão com Contrarrazões - Sec16CCiv -> GabVCAS

11/03/2024, 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/03/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 17:54

Remetidos os Autos - GabVCAS -> Sec16CCiv

21/02/2024, 17:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabVCAS

20/02/2024, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

20/02/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/02/2024, 09:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

19/02/2024, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/02/2024, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

08/02/2024, 20:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/02/2024, 20:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

08/02/2024, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/01/2024, 13:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00</b>

29/01/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 805

26/01/2024, 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

26/01/2024, 13:52

Conclusos para julgamento - Novo Exame

05/12/2023, 13:54

Recebidos os autos do STJ

05/12/2023, 10:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial

14/08/2023, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

13/08/2023, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

13/07/2023, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

12/07/2023, 21:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 007/2023-P

12/07/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/06/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2023, 16:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

20/06/2023, 15:08

Recurso Especial não admitido

20/06/2023, 15:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

16/06/2023, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

15/06/2023, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2023, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

26/05/2023, 11:59

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte

26/05/2023, 11:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

24/05/2023, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

24/05/2023, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 15:36

Outras decisões

10/05/2023, 17:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/05/2023, 17:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

08/05/2023, 13:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

08/05/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/04/2023, 15:14

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec16CCiv -> SREC

17/03/2023, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

16/03/2023, 12:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

13/02/2023, 14:53

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

09/02/2023, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/02/2023, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 13:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/02/2023 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 735

27/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - Sec16CCiv -> GabVCAS

12/01/2023, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/12/2022, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

20/12/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

16/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/12/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - URGENTE

06/12/2022, 14:38

Remetidos os Autos com acórdão - GabVCAS -> Sec16CCiv

02/12/2022, 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/12/2022, 11:34

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

02/12/2022, 08:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 10:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 572

21/11/2022, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 18:58

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabVCAS

27/07/2022, 13:10

Remetidos os Autos - GabVCAS -> DProc

26/07/2022, 16:49

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:49

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2024, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/10/2024, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 20:19

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:52

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 10:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2023, 20:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2023, 15:08

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 15:38

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 15:38

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/12/2024, 14:39

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/10/2024, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 13:55

DECISÃO STJ/STF

•05/08/2024, 13:55

ACÓRDÃO

•27/06/2024, 17:02

EXTRATO DE ATA

•27/06/2024, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•08/02/2024, 20:19

EXTRATO DE ATA

•08/02/2024, 13:52

DECISÃO STJ/STF

•05/12/2023, 10:39

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•13/08/2023, 20:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•20/06/2023, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2023, 17:52

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•08/05/2023, 10:38

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 12:06

DECISÃO STJ/STF

•16/03/2023, 12:06

ACÓRDÃO

•09/02/2023, 17:08

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 13:49

ACÓRDÃO

•02/12/2022, 11:34

EXTRATO DE ATA

•02/12/2022, 08:24