Apelação Cível 1043555-46.2020.8.11.0041 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 47.592.444,78

Órgão julgador

Gabinete da Vice-presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 5ª Vara Cível de Cuiabá 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RONDON DE ANDRADE PORTO

CPF

Autor

FLORESTECA S/A

CNPJ

Autor

FLORESTECA S/A

CNPJ

Reu

RONDON DE ANDRADE PORTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MARQUES ROSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 009116·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP 174450·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 432164·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

RONDON DE ANDRADE PORTO

CPF

Autor

FLORESTECA S/A

CNPJ

Autor

FLORESTECA S/A

CNPJ

Reu

RONDON DE ANDRADE PORTO

CPF

Reu

RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(10)

RENATO MARQUES ROSA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FERREIRA DE ALMEIDA

OAB/MT 009116·CPF·Representa: Autor

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Autor

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP 174450·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 432164·CPF·Representa: Autor

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO

OAB/SP 242692·CPF·Representa: Autor

PRISCILA DA SILVA RODRIGUES

OAB/SP 432164·CPF·Representa: Réu

RUY DE MELLO JUNQUEIRA NETO

OAB/SP 242692·CPF·Representa: Réu

ROBERTO LINCOLN DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/SP 329848·CPF·Representa: Réu

SÍLVIA HELENA MARREY MENDONÇA

OAB/SP 174450·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/06/2025, 18:43

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:16

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

12/06/2025, 16:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:25

Decisão interlocutória

22/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:56

Todas as movimentações(193)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

13/06/2025, 18:43

Baixa Definitiva

13/06/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 12/06/2025

13/06/2025, 18:42

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:16

Juntada de .STJ AREsp Conhecido_REsp Desprovido

12/06/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 11:56

Decisão

•14/03/2024, 16:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

23/04/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 17:25

Decisão interlocutória

22/04/2024, 11:56

Conclusos para decisão

15/04/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:34

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/04/2024 23:59

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

19/03/2024, 03:24

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 03:24

Expedição de Outros documentos

15/03/2024, 16:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 16:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

05/03/2024, 16:31

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:16

Conclusos para despacho

23/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2024, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:11

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:11

Expedição de Outros documentos

14/02/2024, 14:08

Recurso Especial não admitido

09/02/2024, 15:58

Conclusos para decisão

01/12/2023, 18:17

Juntada de certidão

01/12/2023, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2023, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

24/11/2023, 03:09

Publicado Intimação em 24/11/2023.

24/11/2023, 03:09

Expedição de Outros documentos

22/11/2023, 08:49

Gratuidade da justiça não concedida a RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: 474.382.231-91 (APELANTE).

21/11/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/09/2023, 18:02

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2023, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

20/09/2023, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:06

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:06

Expedição de Outros documentos

04/09/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

28/08/2023, 14:57

Publicado Intimação em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

24/08/2023, 12:57

Decisão interlocutória

23/08/2023, 11:41

Conclusos para decisão

15/08/2023, 17:17

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:01

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 14:06

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

14/08/2023, 11:08

Recebidos os autos

14/08/2023, 11:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/08/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

21/07/2023, 10:03

Publicado Acórdão em 21/07/2023.

21/07/2023, 10:03

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 10:31

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

19/07/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos

19/07/2023, 11:23

Conhecido o recurso de RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: 474.382.231-91 (AGRAVANTE) e não-provido

19/07/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2023, 18:36

Juntada de Petição de certidão

18/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

14/07/2023, 14:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/07/2023, 14:41

Publicado Intimação de pauta em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

07/07/2023, 00:20

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos

05/07/2023, 14:54

Conclusos para julgamento

30/06/2023, 04:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

29/06/2023, 00:17

Publicado Intimação em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:48

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 26/06/2023 23:59.

28/06/2023, 00:48

Expedição de Outros documentos

27/06/2023, 08:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

27/06/2023, 08:28

Juntada de Petição de agravo interno

26/06/2023, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:31

Publicado Intimação em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:19

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 16:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

30/05/2023, 14:15

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

29/05/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 16:26

Publicado Intimação em 22/05/2023.

22/05/2023, 14:55

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:15

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:20

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 08:45

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/05/2023, 08:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/05/2023, 17:59

Publicado Intimação em 10/05/2023.

10/05/2023, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

10/05/2023, 02:12

Expedição de Outros documentos

08/05/2023, 14:03

Decisão interlocutória

08/05/2023, 13:23

Conclusos para julgamento

05/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 21:53

Publicado Intimação em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 00:25

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 14:13

Negado seguimento a Recurso

25/04/2023, 11:45

Conclusos para decisão

25/04/2023, 11:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 11:01

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

14/04/2023, 00:23

Publicado Intimação em 14/04/2023.

14/04/2023, 00:23

Expedição de Outros documentos

12/04/2023, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 10:26

Conclusos para despacho

12/04/2023, 08:28

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/04/2023, 08:28

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 11:37

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 16:23

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 07:58

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

23/03/2023, 18:00

Prejudicado o recurso

23/03/2023, 18:00

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 15:31

Conclusos para julgamento

22/03/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 11:29

Publicado Intimação em 14/03/2023.

14/03/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 08:45

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

09/03/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

07/03/2023, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

09/02/2023, 00:32

Publicado Intimação em 09/02/2023.

09/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 07/02/2023 23:59.

08/02/2023, 00:18

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 20:28

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

07/02/2023, 20:27

Juntada de Petição de agravo interno

07/02/2023, 18:55

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:17

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:15

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 12:06

Gratuidade da justiça não concedida a RONDON DE ANDRADE PORTO - CPF: 474.382.231-91 (APELANTE).

12/12/2022, 11:55

Conclusos para julgamento

08/11/2022, 11:48

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 00:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 16:04

Decorrido prazo de FLORESTECA S/A em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de RONDON DE ANDRADE PORTO em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Decorrido prazo de RONDON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/09/2022 23:59.

10/09/2022, 00:46

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

22/08/2022, 21:19

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 00:33

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 14:47

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

16/08/2022, 12:38

Conclusos para julgamento

15/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

15/08/2022, 14:16

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:23

Publicado Intimação em 15/08/2022.

15/08/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022

13/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2022, 14:46

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 07:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/08/2022, 17:01

Decisão interlocutória

08/08/2022, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/07/2022, 15:42

Conclusos para julgamento

18/07/2022, 18:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

12/07/2022, 13:47

Decisão interlocutória

12/07/2022, 13:31

Conclusos para julgamento

11/07/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022

05/07/2022, 00:55

Publicado Intimação em 05/07/2022.

05/07/2022, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:46

Conclusos para julgamento

01/06/2022, 10:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

01/06/2022, 08:09

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:09

Juntada de Certidão

31/05/2022, 15:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 14:51

Recebidos os autos

30/05/2022, 08:04

Distribuído por sorteio

30/05/2022, 08:03

Outros documentos

•23/02/2024, 14:12

Decisão

•09/02/2024, 15:58

Decisão

•21/11/2023, 16:14

Decisão

•23/08/2023, 11:41

Acórdão

•19/07/2023, 11:23

Acórdão

•19/07/2023, 09:14

Decisão

•30/05/2023, 16:42

Decisão

•08/05/2023, 13:23

Decisão

•25/04/2023, 11:45

Despacho

•12/04/2023, 10:26

Decisão

•23/03/2023, 18:00

Decisão

•09/03/2023, 15:27

Decisão

•12/12/2022, 11:55

Todos os documentos(36)

Decisão

•22/04/2024, 11:56

Decisão

•14/03/2024, 16:47

Outros documentos

•23/02/2024, 14:12

Decisão

•09/02/2024, 15:58

Decisão

•21/11/2023, 16:14

Decisão

•23/08/2023, 11:41

Acórdão

•19/07/2023, 11:23

Acórdão

•19/07/2023, 09:14

Decisão

•30/05/2023, 16:42

Decisão

•08/05/2023, 13:23

Decisão

•25/04/2023, 11:45

Despacho

•12/04/2023, 10:26

Decisão

•23/03/2023, 18:00

Decisão

•09/03/2023, 15:27

Decisão

•12/12/2022, 11:55

Despacho

•10/10/2022, 10:20

Decisão

•16/08/2022, 12:38

Despacho

•11/08/2022, 14:46

Decisão

•08/08/2022, 13:59

Decisão

•12/07/2022, 13:31

Despacho

•01/07/2022, 08:46

Documento de comprovação

•23/05/2022, 21:34

Decisão

•28/04/2022, 18:55

Recurso de sentença

•21/02/2022, 21:36

Decisão

•18/01/2022, 18:55

Decisão

•09/12/2021, 18:23

Decisão

•01/12/2021, 18:47

Embargos de Declaração

•24/11/2021, 10:29

Ato ordinatório

•19/11/2021, 15:43

Decisão

•17/11/2021, 18:42

Manifestação

•03/11/2021, 02:38

Sentença

•14/10/2021, 18:36

Decisão

•15/09/2021, 18:54

Despacho

•05/11/2020, 17:02

Decisão

•14/10/2020, 16:18

Despacho

•12/09/2020, 12:20