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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RENATO DE OLIVEIRA SOUSA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 15:03

Transitado em Julgado em 04/02/2025

04/02/2025, 15:03

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 59624/2025

Protocolizada Petição 59624/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/01/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/01/2025 Petição Nº 1014071/2024 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1014071 - RE no AgRg no AREsp 2377563 - Publicação prevista para 29/01/2025

Negado seguimento ao recurso de RENATO DE OLIVEIRA SOUSA - Petição Nº 2024/01014071 - RE no AgRg AREsp 2377563

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1111643/2024

Protocolizada Petição 1111643/2024 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 13/12/2024

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1025254/2024

Protocolizada Petição 1025254/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/11/2024

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 18/11/2024 Petição Nº 1014071/2024 -

legal