Habeas Corpus 0489611-02.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Habeas CorpusPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

STJ3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS

Reu

VICTOR HUGO DOS SANTOS REIS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS

OAB/DF 0000000•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 14:33

Transitado em Julgado em 16/05/2025

16/05/2025, 14:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 357480/2025

24/04/2025, 17:26

Protocolizada Petição 357480/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2025

24/04/2025, 17:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2025

24/04/2025, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2025, 01:39

Não conhecido o Habeas Corpus de VICTOR HUGO DOS SANTOS REIS (PRESO)

22/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2025

22/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

17/02/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

17/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 122767/2025

17/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 122767/2025 (PET - PETIÇÃO) em 17/02/2025

17/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 23128/2025

14/01/2025, 18:21

Protocolizada Petição 23128/2025 (OF - OFÍCIO) em 14/01/2025

14/01/2025, 18:01

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 13262/2025

09/01/2025, 16:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/04/2025, 10:00

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/12/2024, 19:00

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