Recurso Inominado Cível 0003229-84.2016.4.01.3801 - STJ | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF62° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Processos relacionados

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HEBER LIMA NEVES

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva

25/08/2022, 10:39

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

25/08/2022, 10:39

Juntada de documentos diversos

16/05/2022, 13:14

Juntada de documentos diversos

07/06/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Turma Nacional de Uniformização

17/05/2021, 19:19

Juntada de documentos diversos

17/05/2021, 19:19

Outras Decisões

14/05/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) de Gabinete da Presidência da Turma Recursal para 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

14/05/2021, 22:24

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG para Presidência da 1ª Turma Recursal da SSJ de Juiz de Fora-MG

13/05/2021, 15:26

Conclusos para decisão

13/05/2021, 15:26

Juntada de contrarrazões

13/05/2021, 15:22

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2021, 12:23

Decorrido prazo de HEBER LIMA NEVES em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:45

Juntada de agravo em pedido de uniformização de interpretação de lei federal

08/04/2021, 19:50

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 11:30

Documentos

DECISÃO

•14/05/2021, 22:24

DECISÃO

•05/04/2021, 15:42

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DESPACHO

•01/03/2021, 14:02

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