Recurso Especial 0001984-40.2012.8.20.0107 - STJ | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara da Comarca de Nova Cruz 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Partes do Processo

ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR

CPF

Autor

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CELSO LUIZ MARINHO LISBOA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA LUCAS SENA DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO VASCONCELLOS BRAZ GALVAO

CPF·Representa: Autor

EDWARD MITCHEL DUARTE AMARAL

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727742/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727742/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509954/2025

04/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 509954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:09

Conhecido o recurso de CELSO LUIZ MARINHO LISBOA e ERNANI TELES DE CASTRO JÚNIOR e provido em parte

30/05/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 05:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192074/2025

10/03/2025, 11:11

Protocolizada Petição 192074/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190815/2025

07/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 190815/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 21:13

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

02/09/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 02/09/2025

02/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 727742/2025

13/08/2025, 18:41

Protocolizada Petição 727742/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 13/08/2025

13/08/2025, 18:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 509954/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/05/2025, 05:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•15/02/2025, 19:40

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição 509954/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2025

04/06/2025, 18:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/06/2025

03/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/06/2025, 01:09

Conhecido o recurso de CELSO LUIZ MARINHO LISBOA e ERNANI TELES DE CASTRO JÚNIOR e provido em parte

30/05/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/06/2025

30/05/2025, 05:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

10/03/2025, 16:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 192074/2025

10/03/2025, 11:11

Protocolizada Petição 192074/2025 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2025

10/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 190815/2025

07/03/2025, 21:31

Protocolizada Petição 190815/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025

07/03/2025, 21:13

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 174462/2025

04/03/2025, 10:01

Protocolizada Petição 174462/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/03/2025

04/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 131811/2025

19/02/2025, 16:31

Protocolizada Petição 131811/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025

19/02/2025, 16:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025

19/02/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/02/2025, 01:00

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

15/02/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025

15/02/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

20/01/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/01/2025, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 32786/2025

20/01/2025, 17:01

Protocolizada Petição 32786/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 20/01/2025

20/01/2025, 16:49

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

03/01/2025, 13:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/01/2025, 13:20

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

03/01/2025, 12:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

17/12/2024, 11:52