Procedimento Comum Cível 0623320-83.2016.8.04.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAM1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 8.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho

Processos relacionados

1° Grau · TJAM · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus - Cível 2° Grau · TJAM · Apelação Cível · Flávio Humberto Pascarelli Lopes 3° Grau · TJAM · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidãncia

Partes do Processo

UEVERTON FERREIRA RIOS

CPF

Autor

CONDOMINIO ALLEGRO RESIDENCIAL CLUBE

CNPJ

Reu

DIRECIONAL ENGENHARIA S.A

CNPJ

Reu

ROGERIO MACHADO BATISTA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS SOUZA ALVES

OAB/AM 008719·CPF·Representa: Autor

ERIC PIRES BENIGNO

OAB/AM 009944·CPF·Representa: Réu

MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO

OAB/AM 011132·CPF·Representa: Réu

ANDRADE GC ADVOGADOS

OAB/AM 571997·CNPJ·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

JOSÉ CARLOS SOUZA ALVES

OAB/AM 008719·CPF·Representa: Autor

ERIC PIRES BENIGNO

OAB/AM 009944·CPF·Representa: Réu

MARCELO CARVALHO DA SILVA MAYO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO BENAYON PONTES SERUDO

OAB/AM 011132·CPF·Representa: Réu

ANDRADE GC ADVOGADOS

OAB/AM 571997·CNPJ·Representa: Réu

INGRYD DOS SANTOS MOUSSE

OAB/AM 008304·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO ROSSETTI PORTELA

OAB/MG 091263·CPF·Representa: Réu

KEYTH YARA PONTES PINA

OAB/AM 003467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo transferido para o PROJUDI

29/11/2025, 12:14

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:38

Processo transferido para o PROJUDI

25/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:47

Certificado

19/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/03/2022, 09:15

Vista à parte

04/03/2022, 08:41

Certificada a tempestividade do recurso

04/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:46

Todas as movimentações(157)

Processo transferido para o PROJUDI

29/11/2025, 12:14

Baixa Definitiva

10/06/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 16:38

Processo transferido para o PROJUDI

25/01/2025, 10:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2022, 09:54

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:41

Sentença

•01/02/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 09:47

Certificado

19/04/2022, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

07/03/2022, 09:15

Vista à parte

04/03/2022, 08:41

Certificada a tempestividade do recurso

04/03/2022, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2022, 15:51

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 20:16

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 12:03

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/02/2022, 04:32

Embargos de Declaração Acolhidos

01/02/2022, 13:01

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 12:13

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

25/05/2021, 06:09

Vista à parte

24/05/2021, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 12:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/05/2021, 06:06

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 10:17

Vista à parte

05/05/2021, 10:09

Certificada a tempestividade do recurso

05/05/2021, 10:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/05/2021, 09:56

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 12:06

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

23/04/2021, 06:04

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 23:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 16:32

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/07/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 12:07

Conclusos para julgamento

04/09/2019, 10:18

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/09/2019, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2019, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

08/08/2019, 11:53

Conclusos para julgamento

18/06/2019, 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 20:03

Juntada de Outros documentos

17/06/2019, 15:57

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

07/06/2019, 12:05

Expedição de Alvará.

06/06/2019, 10:12

Juntada de Outros documentos

06/06/2019, 09:26

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/06/2019, 08:05

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

06/06/2019, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 13:50

Vista à parte

05/06/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

13/05/2019, 12:05

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 12:28

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

10/05/2019, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 12:12

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

27/04/2019, 08:03

Vista à parte

26/04/2019, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:08

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

17/04/2019, 11:18

Expedição de Alvará.

17/04/2019, 10:47

Juntada de Outros documentos

17/04/2019, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2019, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2019, 13:52

Conclusos para despacho

12/04/2019, 13:02

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

03/04/2019, 12:04

Expedição de Certidão.

02/04/2019, 12:09

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

02/04/2019, 08:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

01/04/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 09:51

Conclusos para despacho

01/04/2019, 08:53

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2019, 17:34

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2019, 15:43

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 12:06

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

20/02/2019, 08:02

Juntada de Outros documentos

19/02/2019, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 09:04

Conclusos para decisão

11/04/2018, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2018, 15:11

Conclusos para despacho

27/02/2018, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

26/02/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

07/02/2018, 10:04

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/02/2018, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 10:51

Conclusos para despacho

18/10/2017, 10:49

Expedição de Certidão.

08/08/2017, 09:01

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/08/2017, 08:39

Vista à parte

01/08/2017, 10:52

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 08:41

Conclusos para despacho

31/07/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 16:02

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

28/07/2017, 09:11

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2017, 19:29

Vista à parte

27/07/2017, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 17:07

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 09:40

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

14/07/2017, 08:53

Decisão Interlocutória

13/07/2017, 09:53

Conclusos para julgamento

04/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2017, 00:00

Expedição de Certidão.

06/04/2017, 11:39

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/04/2017, 10:21

Vista à parte

31/03/2017, 12:02

Certificada a intempestividade de contestação

31/03/2017, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 10:10

Conclusos para julgamento

02/02/2017, 09:13

Conclusos para despacho

27/01/2017, 12:52

Expedição de Certidão.

02/12/2016, 13:04

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 09:04

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

04/11/2016, 11:31

Vista à parte

01/11/2016, 08:00

Certificada a tempestividade de contestação

01/11/2016, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2016, 07:59

Juntada de Outros documentos

31/10/2016, 11:07

Conclusos para despacho

03/10/2016, 10:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 02:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2016, 02:22

Expedição de Certidão.

09/08/2016, 08:34

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

05/08/2016, 09:52

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 10:43

Expedição de Outros documentos.

02/08/2016, 10:42

Ato ordinatório praticado

02/08/2016, 10:40

Audiência situacao_da_audiencia designada conduzida por Juiz(a) em/para data_hora, local.

02/08/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

28/07/2016, 08:20

Nota Finalizada / Encaminhada para publicação

26/07/2016, 09:34

Gratuidade da Justiça

22/07/2016, 11:53

Conclusos para despacho

14/07/2016, 12:31

Distribuído por sorteio

14/07/2016, 12:28

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:09

Sentença

•22/04/2021, 22:01

Despacho

•03/09/2019, 16:21

Despacho

•05/06/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 13:48

Despacho

•09/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:44

Despacho

•17/04/2019, 10:15

Despacho

•01/04/2019, 09:51

Despacho

•19/02/2019, 09:04

Despacho

•01/02/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 10:53

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 08:41

Sentença

•01/02/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•24/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 10:09

Sentença

•22/04/2021, 22:01

Despacho

•03/09/2019, 16:21

Despacho

•05/06/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 13:48

Despacho

•09/05/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•26/04/2019, 13:44

Despacho

•17/04/2019, 10:15

Despacho

•01/04/2019, 09:51

Despacho

•19/02/2019, 09:04

Despacho

•01/02/2018, 10:54

Ato Ordinatório

•01/08/2017, 10:53

Ato Ordinatório

•27/07/2017, 09:01

Decisão

•13/07/2017, 09:54

Ato Ordinatório

•31/03/2017, 12:02

Ato Ordinatório

•01/11/2016, 08:00

Ato Ordinatório

•02/08/2016, 10:40

Decisão

•22/07/2016, 11:53