Mandado de Segurança Cível 5507007-69.2023.8.09.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos

/

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelCurativos/BandagemFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Partes do Processo

FERNANDO CASCAO

CPF 333.***.***-04

Autor

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE GOIAS

CPF 599.***.***-00

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Movimentacoes

Juntada -> Petição

28/04/2026, 10:53

Processo Arquivado

19/02/2026, 16:37

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

DURVAL FERREIRA FONSECA PEDROSO

CPF 656.***.***-00

Reu

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ 01.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 16:32

Processo baixado à origem/devolvido

19/02/2026, 16:32

Transitado em Julgado

19/02/2026, 16:32

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

19/02/2026, 16:31

Término da Suspensão do Processo

19/02/2026, 16:31

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/07/2025, 12:27

Término da Suspensão do Processo

15/06/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ATA DE DISTRIBUIÇÃO - <html><body><table style='width: 100%'><tr><td colspan="3"><b>AREsp 2671298/GO (2024/0221532-0)</b></td></tr><tr><td style="width: 20%"><b>RELATOR</b></td><td style="width: 1%"><b>:</b></td><td style="width: 79%"><b>MINISTRO BENEDITO GONÇALVES</b></td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVANTE</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">FERNANDO CASCAO</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS - ADMINISTRADOR JUDICIAL E OUTRO(S)</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ESTADO DE GOIAS</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADOS</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ALEXANDRE FÉLIX GROSS - GO040240</td></tr><tr><td style="width: 20%"></td><td style="width: 1%"></td><td style="width: 79%">BEATRIZ RANDAL POMPEU MOTA RODRIGUES - GO066289</td></tr><tr><td style="width: 20%">AGRAVADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">MUNICÍPIO DE GOIÂNIA</td></tr><tr><td style="width: 20%">ADVOGADO</td><td style="width: 1%">:</td><td style="width: 79%">ELIANE PIRES ARAUJO - GO047095</td></tr></table><p>Processo distribuído pelo sistema automático em 27/12/2024.</p></body></html>

30/12/2024, 00:00

Certidão Expedida

20/06/2024, 08:43

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2024, 08:43

Certidão Expedida

18/06/2024, 07:21

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/06/2024, 16:42

Juntada -> Petição

10/06/2024, 16:02

Documentos

Decisão

•08/05/2024, 15:27

Relatório e Voto

•08/02/2024, 20:01

Ementa

•08/02/2024, 20:01

Despacho

•07/02/2024, 11:11

Relatório e Voto

•04/12/2023, 14:59

Ementa

•04/12/2023, 14:59

Relatório

•06/11/2023, 19:08

Despacho

•28/09/2023, 18:31

Decisão

•29/08/2023, 19:57

Despacho

•18/08/2023, 15:13

Despacho

•08/08/2023, 16:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h