Apelação Cível 5050126-77.2018.8.21.0001 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2024

Valor da Causa

R$ 195.308,10

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · 1º Juízo da Vara Estadual da Saúde Pública 3° Grau · TJRS · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

EDISON LUIZ DRI MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/04/2025, 17:05

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050126772018821000120241218132028

18/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 13:53

Recurso especial admitido

12/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/11/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 03:09

Todas as movimentações(55)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por Decisão Judicial

08/04/2025, 17:05

Recebidos os autos do STJ

04/04/2025, 15:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5050126772018821000120241218132028

18/12/2024, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

18/12/2024, 10:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2025, 15:48

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•12/12/2024, 14:05

18/12/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 13:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

13/12/2024, 13:53

Recurso especial admitido

12/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

12/12/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

28/11/2024, 12:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

27/11/2024, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/11/2024, 03:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

31/10/2024, 19:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

31/10/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

26/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 17:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/10/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/10/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/10/2024, 14:36

Remetidos os Autos - GabLSRR -> Sec21CCiv

16/10/2024, 14:36

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

16/10/2024, 14:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

30/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 144

27/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

27/09/2024, 13:44

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FJM para LSRR) - Motivo: Boletim nº 0086/2024 - DMAG.

19/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

27/08/2024, 15:46

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

27/08/2024, 15:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

26/08/2024, 17:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

22/07/2024, 10:19

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

22/07/2024, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14

20/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

11/07/2024, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

11/07/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/07/2024, 17:34

Conhecido o recurso e não-provido

10/07/2024, 17:29

Remetidos os Autos - GabFJM -> Sec22CCiv

10/07/2024, 17:29

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabFJM

03/05/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/05/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

30/04/2024, 13:49

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabFJM -> Sec22CCiv

30/04/2024, 13:35

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabFJM

05/02/2024, 14:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RTH para FJM)

05/02/2024, 14:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (EU para RTH)

05/02/2024, 14:11

Remetidos os Autos - GabEU -> DProc

01/02/2024, 12:55

Distribuído por sorteio

01/02/2024, 12:55

ACÓRDÃO

•16/10/2024, 14:36

EXTRATO DE ATA

•16/10/2024, 14:09

AGRAVO

•26/08/2024, 17:48

DECISÃO MONOCRÁTICA

•10/07/2024, 17:29