Apelação Cível 1043499-13.2020.8.26.0100 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 53.332,25

Órgão julgador

Hélio Nogueira

Processos relacionados

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Partes do Processo

OPEN EDUCACAO LTDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO SANTANENSE DE ENSINO SUPERIOR LTDA

CNPJ

Autor

INGRID STEFFANY ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO JOSE RIBALDO

OAB/SP 254509·CPF·Representa: Autor

FLAVIA LOUREIRO FALAVINHA

CPF·Representa: Autor

MONIZE SANTOS DE OLIVEIRA SEQUEIRA

CPF·Representa: Autor

KAUE GOUDINHO DA SILVA

OAB/SP 445608·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ALVARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 444692·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/04/2026, 12:32

Decisão Monocrática registrada

13/04/2026, 17:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

13/04/2026, 16:10

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 16:28

Prazo

29/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/10/2025, 15:44

Despacho

25/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2025, 14:54

Situação de Pendente de Julgamento

18/08/2025, 14:34

Todas as movimentações(79)

Prazo

16/04/2026, 11:09

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

14/04/2026, 12:32

Decisão Monocrática registrada

13/04/2026, 17:47

Decisão Monocrática - Não-Conhecimento

13/04/2026, 16:10

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 16:10

Despacho

•25/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

01/12/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 16:28

Prazo

29/10/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

27/10/2025, 15:44

Despacho

25/10/2025, 13:50

Conclusos para decisão

28/08/2025, 20:53

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

18/08/2025, 14:54

Situação de Pendente de Julgamento

18/08/2025, 14:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

23/07/2025, 16:45

Cancelada a Movimentação Processual

23/07/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 15:11

Juntada de Outros documentos

28/05/2025, 07:18

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

28/05/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino

04/03/2024, 16:17

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ

14/02/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:11

Publicado em

12/12/2023, 00:00

Prazo

11/12/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 12:05

Vista (Contraminuta)

07/12/2023, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 10:48

Publicado em

18/10/2023, 00:00

Prazo

17/10/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

10/10/2023, 18:19

Recurso Especial

10/10/2023, 15:08

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/09/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:17

Publicado em

21/08/2023, 00:00

Prazo

18/08/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:34

Vista (Contrarrazões)

16/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/08/2023, 15:20

Unificação Pai

15/08/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:16

Julgado virtualmente

04/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 14:54

Subprocesso Cadastrado

29/06/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 17:34

Publicado em

12/06/2023, 00:00

Prazo

07/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/06/2023, 12:22

Acórdão registrado

06/06/2023, 01:01

Julgado virtualmente

06/06/2023, 00:19

Julgamento Virtual Iniciado

31/05/2023, 21:28

Conclusos para decisão

16/05/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 15:20

Prazo

09/05/2023, 16:28

Publicado em

08/05/2023, 00:00

Prazo

05/05/2023, 17:59

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 17:46

Publicado em

05/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

04/05/2023, 12:47

Despacho

04/05/2023, 11:42

Conclusos para decisão

04/05/2023, 00:00

Conclusos para decisão

02/05/2023, 18:26

Distribuído por competência exclusiva

02/05/2023, 09:05

Publicado em

27/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

24/04/2023, 20:08

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

24/04/2023, 17:52

Processo Cadastrado

24/04/2023, 12:48

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

19/04/2023, 09:31

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

18/04/2023, 17:51

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Todos os documentos(142)

Decisão Monocrática Terminativa

•13/04/2026, 16:10

Despacho

•25/10/2025, 13:50

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:21

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

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Decisão de Tribunal Superior

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

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•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:20

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•28/05/2025, 07:19

Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

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Decisão de Tribunal Superior

•28/05/2025, 07:18

Despacho

•10/10/2023, 15:08

Acórdão

•06/06/2023, 00:19

Despacho

•04/05/2023, 11:42