Habeas Corpus 0041044-73.2022.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0041044-73.2022.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

18/05/2026, 16:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

28/04/2026, 11:15

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

28/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

27/04/2026, 19:54

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 22/04/2026, sem interposição de recurso, pela Parte, contra o v. acórdão e-STJ fl. 3076.

27/04/2026, 19:52

Expedição de Ofício nº 10/2026 - GMJIP ao (à)Supremo Tribunal Federal - STF prestando informações sobre o processo

13/04/2026, 19:50

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 350356/2026

13/04/2026, 19:21

Protocolizada Petição 350356/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/04/2026

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317984/2026

06/04/2026, 16:46

Protocolizada Petição 317984/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

06/04/2026, 16:30

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2026 Petição Nº 382287/2022 - AgRg

06/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0382287 - AgRg no HC 723570 - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 17:10

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00382287/2022 - AgRg no HC 723570/SC

25/03/2026, 23:59

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•30/03/2026, 17:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•16/01/2026, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PET no RE nos EDcl no AgRg no HC 723570/SC (2022/0041044-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA REQUERIDO: LUIZ GUSTAVO CAVALLI ADVOGADOS: FRANCISCO DE ASSIS DO REGO MONTEIRO ROCHA JUNIOR E OUTROS - PR029071 LUCIANA GABARDO - RJ150166 JOÃO RAFAEL DE OLIVEIRA - PR056722 INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISÃO Por meio da petição de fls. 2.866-2.869, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA afirma que o Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do RE n. 1.235.340/SC (Tema n. 1.068), assentando a tese de que a execução imediata da condenação pelo Tribunal do Júri não viola o princípio da presunção de inocência ou da não culpabilidade, independentemente do julgamento da apelação ou de qualquer outro recurso. Registra que a hipótese discutida nestes autos guarda similitude fática e jurídica com o paradigma de repercussão geral, e que a conclusão do acórdão recorrido encontra-se em desconformidade com a tese firmada pelo STF. Requer, assim, a remessa dos autos ao órgão julgador que proferiu o acórdão recorrido, nos termos do art. 1.040, III, do CPC. É o relatório. O Tema n. 1.068 do STF ainda não pode ser aplicado, não obstante tenha havido o julgamento do leading case. Com efeito, ainda que não seja necessário o trânsito em julgado do precedente para que o tema de repercussão geral tenha aplicação imediata, verifica-se que, contra o acórdão paradigma do Tema n. 1.068/STF, foram opostos embargos de declaração, pendentes de julgamento. Desse modo, não obstante já exista decisão de mérito no Tema n. 1.068/STF, a fim de garantir a segurança jurídica na sua aplicação, é prudente que se aguarde o trânsito em julgado do recurso paradigma. Ante o exposto, indefiro o pedido, devendo os autos permanecerem sobrestados. Publique-se. Intime-se. Vice-Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO

28/01/2025, 00:00

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Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu o prazo, que teve início em 07/04/2026 e término em 22/04/2026, sem interposição de recurso, pela Parte, contra o v. acórdão e-STJ fl. 3076.

Expedição de Ofício nº 10/2026 - GMJIP ao (à)Supremo Tribunal Federal - STF prestando informações sobre o processo

Juntada de Petição de OFÍCIO DO STF nº 350356/2026

Protocolizada Petição 350356/2026 (OfSTF - OFÍCIO DO STF) em 13/04/2026

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 317984/2026

Protocolizada Petição 317984/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/04/2026

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2026 Petição Nº 382287/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0382287 - AgRg no HC 723570 - Publicação prevista para 06/04/2026

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00382287/2022 - AgRg no HC 723570/SC

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