Procedimento Comum Cível 1004642-60.2014.8.26.0114 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2014

Valor da Causa

R$ 3.200,42

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Ricardo Henry Marques Dip 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:31

Todas as movimentações(221)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

12/05/2026, 13:56

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2026, 12:36

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 23:38

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:02

Ato ordinatório

12/12/2025, 16:01

Juntada de Petição de Contestação

08/12/2025, 10:46

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 02:53

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2025, 12:33

Mudança de Magistrado

18/11/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 18:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2025, 18:24

Conclusos para decisão

14/11/2025, 12:28

Conclusos para despacho

29/07/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 15:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

12/06/2025, 14:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/06/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2756929/SP (2024/0370340-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SP156977 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 ELISA VIEIRA LOPEZ - SP301792 AGRAVADO: STEFANINI MOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO VICTÓRIA - SP192202 DECISÃO Vistos. Fls. 439/444e – Trata-se de Agravo Interno (art. 1.021 do CPC/2015) interposto contra decisão monocrática do Sr. Ministro Herman Benjamin, Presidente desta Corte, mediante a qual, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial (fls. 430/434e). Feito breve relato, decido. Em juízo de retratação, consoante o disposto no § 2º do art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, verifica-se o desacerto da mencionada decisão, razão pela qual de rigor sua reconsideração. Observo a presença dos pressupostos de admissibilidade do Agravo e, face às circunstâncias que envolvem a lide, a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, desse modo, afigura-se necessária a reautuação. Posto isso, nos termos do § 2º art. 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, RECONSIDERO a decisão de fls. 430/434e, restando, por conseguinte, PREJUDICADO o agravo interno de fls. 439/444e, e CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade, a ser realizada no momento processual oportuno. Publique-se e intimem-se. Relator REGINA HELENA COSTA

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2756929/SP (2024/0370340-1) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SP156977 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 ELISA VIEIRA LOPEZ - SP301792 AGRAVADO: STEFANINI MOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO VICTÓRIA - SP192202 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AgInt no AREsp 2756929/SP (2024/0370340-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SP156977 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 ELISA VIEIRA LOPEZ - SP301792 AGRAVADO: STEFANINI MOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO VICTÓRIA - SP192202 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2756929/SP (2024/0370340-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADOS: ANA MARTHA TEIXEIRA ANDERSON - SP156977 LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA - SP301796 ELISA VIEIRA LOPEZ - SP301792 AGRAVADO: STEFANINI MOTORS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: FERNANDO VICTÓRIA - SP192202 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

06/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

31/01/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 06:11

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2023, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2023, 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/10/2023, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 08:56

Julgada Procedente a Ação

11/10/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2023, 05:26

Suspensão do Prazo

25/05/2023, 02:37

Suspensão do Prazo

21/05/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 06:43

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 06:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 09:35

Ato ordinatório

05/05/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 05:37

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/02/2023, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2023.

09/02/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 14:01

Ato ordinatório

09/02/2023, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:41

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

13/09/2022, 13:40

Conclusos para despacho

02/09/2022, 16:57

Conclusos para despacho

01/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:07

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2022, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:57

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2022, 14:39

Conclusos para despacho

14/12/2021, 15:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2021, 06:02

Expedição de Carta.

01/12/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 05:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/10/2021, 05:50

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:21

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 07:21

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 18:19

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/10/2021, 13:20

Conclusos para despacho

25/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:16

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 07:16

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2021, 16:45

Juntada de Outros documentos

21/04/2021, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/02/2021, 14:22

Expedição de Carta.

25/01/2021, 10:44

Conclusos para despacho

20/01/2021, 18:00

Expedição de Carta.

20/01/2021, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2021, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 07:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2020, 15:09

Conclusos para despacho

29/04/2020, 17:10

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 00:49

Suspensão do Prazo

21/03/2020, 02:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2020, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2020, 09:35

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:51

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2020, 14:51

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:38

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:46

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2019, 15:44

Juntada de Outros documentos

21/08/2019, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2019, 11:07

Conclusos para despacho

23/05/2019, 14:20

Juntada de Outros documentos

23/05/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 15:23

Expedição de Carta precatória.

15/03/2019, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2019, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2019, 18:33

Conclusos para despacho

12/03/2019, 15:49

Conclusos para despacho

12/12/2018, 15:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Cumprimento de Precatória

23/05/2018, 17:43

Expedição de Certidão.

23/05/2018, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2018, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2018, 13:03

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

14/02/2018, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2018, 17:01

Conclusos para despacho

09/02/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

01/11/2017, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2017, 19:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2017, 13:16

Ato ordinatório

06/03/2017, 15:57

Juntada de Outros documentos

28/09/2016, 17:39

Juntada de Outros documentos

20/09/2016, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2016, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2016, 11:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2016, 13:40

Conclusos para despacho

24/02/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2015, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2015, 18:31

Ato ordinatório

28/09/2015, 10:28

Juntada de Outros documentos

28/09/2015, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2015, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2015, 13:25

Decisão

26/03/2015, 14:49

Conclusos para despacho

23/03/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2015, 16:13

Expedição de Certidão.

23/03/2015, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2014, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2014, 13:28

Ato ordinatório

08/09/2014, 12:37

Juntada de Petição de Réplica

08/09/2014, 12:26

Juntada de Outros documentos

08/09/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2014, 12:24

Expedição de Certidão.

08/09/2014, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2014, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2014, 11:37

Decisão

16/05/2014, 17:29

Conclusos para despacho

15/05/2014, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2014, 12:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2014, 11:43

Juntada de Mandado

15/05/2014, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2014, 11:40

Juntada de Mandado

15/05/2014, 11:40

Expedição de Certidão.

15/05/2014, 11:38

Expedição de Carta precatória.

25/02/2014, 10:32

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:18

Expedição de Mandado.

25/02/2014, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2014, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2014, 13:53

Decisão

14/02/2014, 18:21

Conclusos para decisão

14/02/2014, 16:30

Distribuído por sorteio

14/02/2014, 16:02

Decisão

•17/11/2025, 18:24

Despacho

•12/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:06

Sentença

•11/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:00

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Despacho

•08/04/2022, 14:39

Despacho

•07/10/2021, 13:20

Despacho

•19/04/2021, 15:39

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•28/02/2020, 14:51

Todos os documentos(26)

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 12:33

Decisão

•17/11/2025, 18:24

Despacho

•12/06/2025, 15:25

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:06

Sentença

•11/10/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 14:00

Decisão

•13/09/2022, 13:40

Despacho

•08/04/2022, 14:39

Despacho

•07/10/2021, 13:20

Despacho

•19/04/2021, 15:39

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•28/02/2020, 14:51

Despacho

•19/08/2019, 11:07

Despacho

•13/03/2019, 18:33

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 17:43

Despacho

•14/02/2018, 17:01

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 15:57

Despacho

•25/04/2016, 13:40

Ato Ordinatório

•28/09/2015, 10:28

Despacho

•26/03/2015, 14:49

Ato Ordinatório

•08/09/2014, 12:37

Decisão

•16/05/2014, 17:29

Decisão

•14/02/2014, 18:21