Agravo em Recurso Especial 1006642-17.2017.8.26.0053 - STJ | JusConsulta
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Repetição de indébito
Crédito Tributário
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Francisco Falcão
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Partes do Processo
CONDOMINIO ORDINARIO DO CENTRAL PLAZA SHOPPING CENTER
CNPJ
03.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ
46.***.***.0002-00
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ERIC OURIQUE DE MELLO BRAGA GARCIA
OAB/SP 166213
·
CPF
135.***.***-58
Mostrar
·
Representa: Autor
FABIO LUIZ BORDON GOMES
OAB/SP 287473
·
CPF
325.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
JALINE SANTOS GOMES
OAB/SP 344247
·
CPF
358.***.***-25
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSÉ CARLOS FAGONI BARROS
OAB/SP 145138
·
CPF
107.***.***-21
Mostrar
·
Representa: Autor
GUSTAVO CAMPOS ABREU
OAB/DF 0000000
·
CPF
105.***.***-71
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
21/03/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
21/02/2025, 17:10
Não conhecido o recurso de CONDOMÍNIO ORDINÁRIO DO CENTRAL PLAZA SHOPPING CENTER
21/02/2025, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 08:49
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
14/02/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:25
Determinada a distribuição do feito
13/02/2025, 21:11
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:02
Determinada a distribuição do feito
07/02/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/01/2025, 11:51
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Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
21/03/2025, 13:13
Transitado em Julgado em 21/03/2025
21/03/2025, 13:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/02/2025
25/02/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/02/2025, 01:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/02/2025
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
21/02/2025, 17:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/02/2025, 20:30
21/02/2025, 17:10
Não conhecido o recurso de CONDOMÍNIO ORDINÁRIO DO CENTRAL PLAZA SHOPPING CENTER
21/02/2025, 17:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 08:49
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
14/02/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:25
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:25
Determinada a distribuição do feito
13/02/2025, 21:11
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:02
Determinada a distribuição do feito
07/02/2025, 20:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/01/2025, 11:51
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/01/2025, 11:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
14/01/2025, 14:19
Juízo de Retratação
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14/01/2025, 14:19
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
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14/01/2025, 14:19
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14/01/2025, 14:19
-
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14/01/2025, 14:18
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14/01/2025, 14:18
-
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14/01/2025, 14:18
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14/01/2025, 14:18
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14/01/2025, 14:18
-
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14/01/2025, 14:18