Habeas Corpus 0000266-56.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CICERO PAULINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSA LUCIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALMIR VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL

OAB/PA 024688·CNPJ·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Reu

CICERO PAULINO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ROSA LUCIA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

VALMIR VIEIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812800/2025

02/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição 812800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 557857/2025 - AgRg

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0557857 - AgRg no HC 972939 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 10:30

Conhecido o recurso de CICERO PAULINO DOS SANTOS e ROSA LÚCIA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00557857/2025 - AgRg no HC 972939/AL

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:23

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557857/2025 - AgRg no HC 972939/AL

27/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 557857/2025

18/06/2025, 10:11

Protocolizada Petição 557857/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2025

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502924/2025

03/06/2025, 16:56

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 14/10/2025

14/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 812800/2025

02/09/2025, 17:56

Protocolizada Petição 812800/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/09/2025

02/09/2025, 17:36

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 557857/2025 - AgRg

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•28/08/2025, 10:30

DECISÃO TERMINATIVA

•29/05/2025, 19:30

01/09/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/08/2025, 01:55

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0557857 - AgRg no HC 972939 - Publicação prevista para 01/09/2025

28/08/2025, 10:30

Conhecido o recurso de CICERO PAULINO DOS SANTOS e ROSA LÚCIA DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela QUINTA TURMA - Petição N° 00557857/2025 - AgRg no HC 972939/AL

27/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/07/2025

01/07/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:23

Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela QUINTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00557857/2025 - AgRg no HC 972939/AL

27/06/2025, 12:29

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

18/06/2025, 10:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 557857/2025

18/06/2025, 10:11

Protocolizada Petição 557857/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 18/06/2025

18/06/2025, 09:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 502924/2025

03/06/2025, 16:56

Protocolizada Petição 502924/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/06/2025

03/06/2025, 16:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2025

02/06/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/05/2025, 01:25

Não conhecido o Habeas Corpus de CICERO PAULINO DOS SANTOS e ROSA LÚCIA DOS SANTOS

29/05/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2025

29/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

28/01/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

28/01/2025, 17:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 50809/2025

28/01/2025, 17:21

Protocolizada Petição 50809/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/01/2025

28/01/2025, 16:44

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 18599/2025

13/01/2025, 11:11

Protocolizada Petição 18599/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/01/2025

13/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 2925/2025

07/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 2925/2025 (OF - OFÍCIO) em 07/01/2025

07/01/2025, 13:56

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/01/2025

07/01/2025, 00:30

Expedição de Ofício nº 003996/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas solicitando informações

06/01/2025, 13:41

Expedição de Ofício nº 003999/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Única - Pilar - AL solicitando informações

06/01/2025, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 972939/AL (2025/0000266-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE: CICERO PAULINO DOS SANTOS PACIENTE: ROSA LÚCIA DOS SANTOS CORRÉU: VALMIR VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS DESPACHO Trata-se de Habeas Corpus sem pedido de liminar impetrado em favor de CICERO PAULINO DOS SANTOS e de ROSA LÚCIA DOS SANTOS, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, que deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 972939/AL (2025/0000266-9) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS PACIENTE: CICERO PAULINO DOS SANTOS PACIENTE: ROSA LÚCIA DOS SANTOS CORRÉU: VALMIR VIEIRA DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Determinada Requisição de Informações

03/01/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/01/2025

03/01/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

03/01/2025, 15:41

Distribuído por dependência ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA. Processo prevento: RHC 142230 (2021/0032518-1)

03/01/2025, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 03/01/2025

03/01/2025, 12:34

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•03/01/2025, 19:20