Processo 0807317-67.2023.8.23.0010 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJRR · Agravo Interno Cível · Gabinete do Desembargador Almiro Padilha 2° Grau · TJRR · Apelação Cível · Turma Recursal de Boa Vista 3° Grau · TJRR · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrãnio Vilela

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Movimentações

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

12/05/2026, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO

27/04/2026, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/04/2026, 11:54

Todas as movimentações(224)

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

12/05/2026, 00:10

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

12/05/2026, 00:10

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

08/05/2026, 11:30

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

Documentos

Outros

•21/03/2024, 09:03

Outros

•04/03/2024, 10:17

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29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

ENVIO DE COMUNICAÇÃO AO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN)

29/04/2026, 14:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

29/04/2026, 13:59

TRANSITADO EM JULGADO

27/04/2026, 11:54

RECEBIDOS OS AUTOS

27/04/2026, 11:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

27/04/2026, 11:54

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

27/04/2026, 11:53

OUTRAS DECISÕES

27/04/2026, 09:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

24/04/2026, 17:04

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 17:04

JUNTADA DE RETORNO DO STJ

24/04/2026, 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

24/04/2026, 17:00

TRANSITADO EM JULGADO

24/04/2026, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 17:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/04/2026, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 17:00

RECEBIDOS OS AUTOS

24/04/2026, 17:00

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

10/04/2025, 07:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

10/04/2025, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831857/RR (2025/0008802-3) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA - SP262834 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO - RR000668 DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 07/03/2025.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831857/RR (2025/0008802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA - SP262834 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO - RR000668 DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831857/RR (2025/0008802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA - SP262834 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO - RR000668 DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA DESPACHO Tendo em vista o erro de sistema na decisão de fl. 973, que gerou documento sem conteúdo, determino seu desentranhamento dos autos. Após, voltem conclusos para prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2831857/RR (2025/0008802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA - SP262834 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO - RR000668 DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA DECISÃO Presidente HERMAN BENJAMIN

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2831857/RR (2025/0008802-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: INFRACOMMERCE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOS: MATHEUS CHERULLI ALCANTARA VIANA - SP262834 EVANDRO AZEVEDO NETO - SP276957B AGRAVADO: ESTADO DE RORAIMA ADVOGADOS: ANA CAROLINE SEQUEIRA SILVA RIVERO - RR000668 DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

RECEBIDOS OS AUTOS PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2025, 12:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2025, 11:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

15/01/2025, 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/01/2025, 11:55

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/01/2025, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO VICE PRESIDENTE

13/01/2025, 17:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/01/2025, 13:52

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

13/01/2025, 13:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/11/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/11/2024, 11:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/11/2024, 09:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

04/11/2024, 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/11/2024, 07:27

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 07:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

04/11/2024, 07:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 07:26

JUNTADA DE CERTIDÃO

04/11/2024, 07:25

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

01/11/2024, 18:17

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

01/11/2024, 18:10

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

15/10/2024, 10:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/10/2024, 00:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/10/2024, 13:59

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

04/10/2024, 12:26

CONCLUSOS PARA CONCLUSAO DESPACHO JUIZ

23/09/2024, 14:48

JUNTADA DE CERTIDÃO

23/09/2024, 14:48

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO

23/09/2024, 14:47

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2024, 08:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

05/09/2024, 08:30

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

20/08/2024, 09:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/08/2024, 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 09:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/08/2024, 09:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

05/08/2024, 08:35

JUNTADA DE CERTIDÃO

05/08/2024, 08:35

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

02/08/2024, 18:09

JUNTADA DE PETIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL

02/08/2024, 18:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

17/07/2024, 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/07/2024, 11:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/07/2024, 16:35

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/07/2024, 13:29

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

16/07/2024, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

16/07/2024, 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:06

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

16/07/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 15:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

05/07/2024, 15:20

JUNTADA DE ACÓRDÃO

05/07/2024, 13:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO-ACOLHIDOS

05/07/2024, 07:01

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2024 08:00 ATÉ 04/07/2024 23:59

10/06/2024, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 07:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/06/2024, 07:28

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

07/06/2024, 13:40

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

07/06/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

12/04/2024, 08:17

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

11/04/2024, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2024, 17:18

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

01/04/2024, 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 10:22

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

01/04/2024, 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

26/03/2024, 00:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/03/2024, 09:33

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

21/03/2024, 09:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

15/03/2024, 00:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

11/03/2024, 15:42

JUNTADA DE CERTIDÃO

11/03/2024, 15:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

11/03/2024, 15:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

11/03/2024, 15:18

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/03/2024, 13:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

05/03/2024, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

04/03/2024, 10:40

JUNTADA DE ACÓRDÃO

04/03/2024, 10:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

01/03/2024, 00:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/02/2024, 13:13

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

23/02/2024, 12:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

23/02/2024, 12:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

09/02/2024, 10:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 08:00 ATÉ 29/02/2024 23:59

31/01/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 08:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

31/01/2024, 08:19

CUMPRIMENTO DE LEVANTAMENTO DA SUSPENSÃO OU DESSOBRESTAMENTO

31/01/2024, 08:19

ANÁLISE DO RELATOR CONCLUÍDA

30/01/2024, 13:31

PEDIDO DE DIA DE JULGAMENTO

30/01/2024, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

23/01/2024, 19:11

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

23/01/2024, 13:51

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

21/12/2023, 14:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

19/12/2023, 15:19

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

23/11/2023, 12:00

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

13/11/2023, 15:53

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

06/11/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

25/10/2023, 16:18

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

25/10/2023, 16:17

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/10/2023, 13:00

PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

25/10/2023, 13:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2023, 08:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR

24/10/2023, 08:33

RECEBIDOS OS AUTOS

24/10/2023, 08:33

JUNTADA DE CERTIDÃO

24/10/2023, 08:33

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/10/2023, 18:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE AGRAVO INTERNO

23/10/2023, 18:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

02/10/2023, 00:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

21/09/2023, 14:12

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

21/09/2023, 13:34

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/09/2023, 18:26

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

30/08/2023, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL DE RELATOR

30/08/2023, 14:11

RECEBIDOS OS AUTOS

30/08/2023, 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

30/08/2023, 09:31

REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA

30/08/2023, 09:31

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/08/2023, 09:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

29/08/2023, 14:48

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

16/08/2023, 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

18/07/2023, 00:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

07/07/2023, 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2023, 06:55

JUNTADA DE CERTIFICAÇÃO DA INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO

07/07/2023, 06:55

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

06/07/2023, 18:12

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

17/06/2023, 00:02

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/06/2023, 11:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

07/06/2023, 11:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

07/06/2023, 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 19:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

06/06/2023, 19:41

PEDIDO NÃO CONCEDIDO

06/06/2023, 16:32

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

25/05/2023, 17:57

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

05/05/2023, 14:39

CONCLUSOS PARA DECISÃO

04/05/2023, 07:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE ESTADO DE RORAIMA

03/05/2023, 12:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 12:14

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

03/05/2023, 12:14

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

03/05/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

03/05/2023, 00:03

DECORRIDO PRAZO DE TATIX COMERCIO E PARTICIPACOES SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

03/05/2023, 00:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 08:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

02/05/2023, 07:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

02/05/2023, 07:56

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/04/2023, 17:36

JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/04/2023, 17:31

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

28/04/2023, 17:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

25/04/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/04/2023, 19:49

INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

20/04/2023, 15:04

PRAZO DECORRIDO

20/04/2023, 00:04

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

18/04/2023, 18:41

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

18/04/2023, 13:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

17/04/2023, 11:56

LEITURA DE OFÍCIO REALIZADA

14/04/2023, 08:43

JUNTADA DE EMAIL

13/04/2023, 19:42

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

13/04/2023, 19:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/04/2023, 19:20

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

13/04/2023, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO - LIMINAR

11/04/2023, 19:44

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

10/04/2023, 17:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

20/03/2023, 00:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/03/2023, 12:29

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

09/03/2023, 11:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

07/03/2023, 18:09

DISTRIBUÍDO POR SORTEIO

07/03/2023, 18:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

07/03/2023, 18:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/03/2023, 18:09

CONCLUSOS PARA DECISÃO - DECISÃO INICIAL

07/03/2023, 18:09

Outros

•25/10/2023, 13:00

Outros

•25/10/2023, 13:00

Outros

•21/09/2023, 13:34

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 06:55

Outros

•06/06/2023, 16:32

Outros

•20/04/2023, 15:04

Outros

•13/04/2023, 14:40

Outros

•09/03/2023, 11:19