Procedimento Comum Cível 0004560-64.2012.8.11.0007 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.671.672,00

Órgão julgador

1ª Vara de Alta Floresta

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ

CPF

Autor

JOAO HAYLGTON CANHOS

CPF

Autor

DIANI DE CARLI CANHOI

CPF

Autor

DELTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT 012083·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

OAB/MT 015852·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ

CPF

Autor

JOAO HAYLGTON CANHOS

CPF

Autor

DIANI DE CARLI CANHOI

CPF

Autor

DELTA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EDUARDA CANHOS FRAIZ VASQUEZ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO PARO LOPES

OAB/MT 012083·CPF·Representa: Autor

CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI

OAB/MT 015852·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SGANZERLA DURAND

OAB/SP 211648·CPF·Representa: Réu

ISABELLA TARSITANO ARMOA BELUCIO GAETANO

CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

FELIPE BRANDÃO ANDRÉ

OAB/RJ 163343·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO

OAB/SP 256441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DIANI DE CARLI CANHOI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de Eduarda Canhos Fraiz Vasquez em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:24

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Todas as movimentações(462)

Juntada de Certidão

01/10/2025, 17:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2025 23:59

18/09/2025, 07:34

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DIANI DE CARLI CANHOI em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 18/08/2025 23:59

Documentos

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Despacho

•22/07/2025, 18:21

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de DELTA CONSTRUCOES SA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de Eduarda Canhos Fraiz Vasquez em 18/08/2025 23:59

19/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 15/08/2025 23:59

18/08/2025, 08:04

Publicado Intimação em 25/07/2025.

25/07/2025, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025

25/07/2025, 16:24

Publicado Despacho em 24/07/2025.

24/07/2025, 21:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

24/07/2025, 21:56

Arquivado Definitivamente

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

23/07/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2025, 16:12

Expedição de Outros documentos

22/07/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 18:21

Conclusos para despacho

14/07/2025, 12:25

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:20

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 27/06/2025 23:59

28/06/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 15:48

Publicado Ato Ordinatório em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 07:23

Devolvidos os autos

31/05/2025, 14:18

Juntada de certidão

31/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2177117/MT (2024/0393992-3) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE: SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A OUTRO NOME: DELTA CONSTRUÇÕES S. A. ADVOGADOS: FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO - RJ094605 FELIPE BRANDÃO ANDRÉ - RJ163343 ROBERTA ISSA MAFFEI - RJ203648 FERNANDA ROCHA DAVID - RJ201982 BRUNA FORTUNATO BARCELOS - RJ248404 RECORRIDO: JOAO HAYLGTON CANHOS RECORRIDO: DIANI DE CARLI CANHOI RECORRIDO: E C F V REPRESENTADO POR: E S F V ADVOGADOS: CARLOS EDUARDO PARO LOPES - MT012083 CAMILA MARIA DOMINGUES MARQUEZINI - MT015852 RECORRIDO: ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO: GABRIELA NOVIS NEVES PEREIRA LIMA - MT005219 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 12:55

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:51

Decorrido prazo de EDUARDO SILVEIRA FRAIZ VASQUEZ em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Decorrido prazo de JOAO HAYLGTON CANHOS em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 10:47

Juntada de Petição de contrarrazões

13/02/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 22:55

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2022.

24/01/2022, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 15:36

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:28

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 17:01

Juntada de Petição de petição

16/12/2020, 16:41

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 16:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/12/2020.

14/12/2020, 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

12/12/2020, 22:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 18:54

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

09/12/2020, 02:32

Juntada (Juntada de Razoes de Apelacao)

09/12/2020, 01:47

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

09/12/2020, 01:47

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:36

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

09/11/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2020, 00:12

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/11/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

14/09/2020, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerido))

14/09/2020, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

13/08/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/08/2020, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2020, 02:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/08/2020, 01:15

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/08/2020, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2020, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2019, 02:00

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

19/11/2019, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/11/2019, 01:35

Juntada (Juntada de Recurso do Requerido)

14/11/2019, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2019, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2019, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/08/2019, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/08/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2019, 02:09

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

20/08/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:00

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

03/07/2019, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Oficio)

13/06/2019, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/06/2019, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

16/05/2019, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2019, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2019, 01:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/03/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/03/2019, 01:10

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

07/03/2019, 01:39

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais da Defesa)

12/02/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2019, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2019, 01:31

Juntada (Juntada de Alegacoes Finais do Reu)

15/01/2019, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/10/2018, 02:27

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

19/10/2018, 02:27

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2018, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2018, 02:41

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

01/10/2018, 02:15

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

01/10/2018, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/09/2018, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/09/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

05/09/2018, 01:42

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

05/09/2018, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:24

Audiência (Audiencia Realizada)

04/09/2018, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

03/09/2018, 01:26

Juntada (Juntada de AR)

28/08/2018, 01:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/08/2018, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2018, 02:35

Audiência (Audiencia Redesignada)

29/06/2018, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/06/2018, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

29/06/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2018, 02:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

29/06/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

29/06/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

29/06/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

29/06/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

29/06/2018, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

29/06/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/06/2018, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

17/05/2018, 00:54

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

16/05/2018, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/05/2018, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2018, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/05/2018, 02:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 01:56

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/05/2018, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/05/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

08/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/04/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 01:23

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/04/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

05/04/2018, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/03/2018, 00:32

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2018, 02:28

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

26/03/2018, 00:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 02:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2018, 02:38

Audiência (Audiencia Designada)

08/03/2018, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/03/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/01/2018, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2017, 01:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/11/2017, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2017, 01:45

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/11/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/11/2017, 01:16

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2017, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/11/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2017, 01:12

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/09/2017, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/08/2017, 02:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/08/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/08/2017, 01:05

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2017, 01:26

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

27/07/2017, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 02:16

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/07/2017, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2017, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2017, 01:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/04/2017, 02:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/01/2017, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Alvara Expedido)

16/12/2016, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/12/2016, 01:02

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:08

Juntada (Juntada de AR)

15/12/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

15/12/2016, 02:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/12/2016, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/12/2016, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/12/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:24

Entrega em carga/vista (Vista)

23/11/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2016, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/11/2016, 01:53

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2016, 01:48

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

14/11/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2016, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2016, 01:42

Proferidas outras decisões não especificadas

09/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2016, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2016, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/09/2016, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

06/09/2016, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/09/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2016, 02:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/08/2016, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2016, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 01:53

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2016, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2016, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/07/2016, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

08/07/2016, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

08/07/2016, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:18

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/02/2016, 01:49

Expedição de documento (Oficio Expedido)

19/01/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/12/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

12/11/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

22/10/2015, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/10/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2015, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/10/2015, 01:43

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/10/2015, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/10/2015, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/10/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

05/10/2015, 01:38

Expedição de documento (Documento Expedido)

01/10/2015, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/10/2015, 01:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/09/2015, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2015, 01:52

Proferidas outras decisões não especificadas

29/09/2015, 01:35

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

25/09/2015, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2015, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2015, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2015, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2015, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

21/09/2015, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2015, 01:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2015, 02:04

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/08/2015, 02:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/08/2015, 01:14

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2015, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

13/08/2015, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2015, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/07/2015, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 01:11

Juntada (Juntada de AR)

03/07/2015, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/04/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

14/04/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2015, 02:18

Expedição de documento (Certidao)

08/04/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2015, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

01/04/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

31/03/2015, 01:09

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2015, 00:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/03/2015, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

17/03/2015, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:53

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

28/01/2015, 01:51

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

09/01/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 02:33

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/11/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2014, 01:52

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:09

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 02:02

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/10/2014, 01:52

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/10/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2014, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/10/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2014, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/10/2014, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2014, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2014, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2014, 02:12

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

17/09/2014, 01:49

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

13/08/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2014, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2014, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

03/06/2014, 01:47

Juntada (Juntada de AR)

02/06/2014, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2014, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2014, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

06/05/2014, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/04/2014, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

30/04/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/04/2014, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

14/04/2014, 01:32

Juntada (Juntada de AR)

14/04/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2014, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

21/03/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Vista)

21/03/2014, 02:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/03/2014, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 02:45

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2014, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

17/03/2014, 01:50

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/03/2014, 02:12

Expedição de documento (Certidao)

14/03/2014, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/02/2014, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2014, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2014, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

06/02/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

06/02/2014, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2014, 01:41

Juntada (Juntada de Contestacao)

06/02/2014, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2014, 01:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/02/2014, 01:16

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

05/02/2014, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2014, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2014, 01:21

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2014, 01:15

Juntada (Juntada de AR)

17/01/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/01/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

09/01/2014, 01:47

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/11/2013, 02:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/11/2013, 02:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

14/11/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

14/11/2013, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

14/11/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

14/11/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2013, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 02:44

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2013, 01:20

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/09/2013, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2013, 02:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/08/2013, 01:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2013, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2013, 01:46

Entrega em carga/vista (Vista)

27/08/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

26/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/08/2013, 01:54

Expedição de documento (Certidao)

22/08/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2013, 02:01

Proferidas outras decisões não especificadas

20/08/2013, 01:36

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/08/2013, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2013, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/08/2013, 01:11

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

29/07/2013, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2013, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:42

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

23/07/2013, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

22/07/2013, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

09/07/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/06/2013, 02:27

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/06/2013, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2013, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

14/06/2013, 01:40

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

13/06/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

05/06/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

27/03/2013, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/03/2013, 02:07

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2013, 02:25

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

18/03/2013, 02:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/03/2013, 01:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

08/03/2013, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2013, 02:21

Entrega em carga/vista (Vista)

07/03/2013, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 02:32

Juntada (Juntada de Contestacao)

05/03/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

05/03/2013, 01:37

Audiência (Audiencia Realizada)

05/03/2013, 01:35

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2013, 02:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2013, 02:14

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

04/03/2013, 02:11

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

04/03/2013, 01:49

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

04/03/2013, 01:38

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

04/03/2013, 01:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/02/2013, 02:41

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

28/02/2013, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

28/02/2013, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

28/02/2013, 01:46

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

28/02/2013, 01:34

Expedição de documento (Mandado Expedido)

28/02/2013, 01:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2013, 02:33

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

27/02/2013, 02:05

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 01:24

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/02/2013, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2013, 01:12

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/02/2013, 01:10

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2013, 01:04

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

28/01/2013, 02:21

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

28/01/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2013, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2013, 02:14

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/01/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/01/2013, 02:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/01/2013, 01:35

Expedição de documento (Certidao)

14/01/2013, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

14/01/2013, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/01/2013, 01:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

17/12/2012, 02:14

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2012, 01:32

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/12/2012, 02:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/12/2012, 02:16

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2012, 02:33

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

12/12/2012, 02:32

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

12/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

07/12/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/12/2012, 01:12

Audiência (Audiencia Designada)

14/11/2012, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2012, 00:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

29/08/2012, 02:38

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

29/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

29/08/2012, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/08/2012, 01:48

Despacho (Despacho)

28/08/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

28/08/2012, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/08/2012, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

27/08/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2012, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

27/08/2012, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

27/08/2012, 02:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

27/08/2012, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/08/2012, 01:44

Distribuição (Distribuicao do Processo)

24/08/2012, 01:25

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:23

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 17:40

Decisão

•09/12/2023, 09:24

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 11:29

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•01/04/2023, 12:12

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Despacho

•22/07/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 07:23

Decisão

•14/10/2024, 14:20

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Intimação de Acórdão

•31/07/2024, 19:48

Acórdão

•31/07/2024, 14:28

Despacho

•23/01/2024, 17:40

Decisão

•09/12/2023, 09:24

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 16:18

Acórdão

•31/08/2023, 11:29

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•03/04/2023, 13:34

Acórdão

•01/04/2023, 12:12

Despacho

•02/02/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 15:36