Apelação Cível 0801386-94.2019.4.05.8308 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelNulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TRF52° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete SREEO Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF5 · Embargos à Execução Fiscal · 17ª Vara Federal 3° Grau · TRF5 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

LILIAN RENATA GONCALVES SARAIVA POSTO DE MEDICAMENTOS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TEOFILO CESAR SOARES DA SILVA

Representa: Autor

BERGSON JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:16

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão

31/05/2025, 19:05

Recebidos os autos

31/05/2025, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2022, 00:03

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 22:12

Expedição de expediente

30/03/2022, 08:55

Expedição de expediente

30/03/2022, 08:55

Recurso especial admitido

30/03/2022, 08:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

15/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2022, 15:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/02/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(82)

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:16

Baixa Definitiva

31/05/2025, 19:16

Juntada de Certidão

31/05/2025, 19:05

Recebidos os autos

31/05/2025, 19:05

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2022, 00:03

Documentos

Decisão

•30/03/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•05/12/2021, 19:58

Juntada de Certidão de Intimação

10/04/2022, 00:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

01/04/2022, 22:12

Expedição de expediente

30/03/2022, 08:55

Expedição de expediente

30/03/2022, 08:55

Recurso especial admitido

30/03/2022, 08:53

Redistribuído por Competência exclusiva em razão de Alteração de Competência do Órgão para SREEO - Gabinete SREEO Presidência - EDILSON PEREIRA NOBRE JUNIOR

15/03/2022, 15:27

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:27

Juntada de Certidão de decurso de prazo

15/03/2022, 15:23

Juntada de Certidão de decurso de prazo

09/02/2022, 00:02

Juntada de Certidão de Intimação

16/12/2021, 00:00

Expedição de expediente

05/12/2021, 20:03

Ato ordinatório praticado

05/12/2021, 19:58

Juntada de Recurso Especial

04/11/2021, 18:00

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2021, 00:04

Juntada de Certidão de Intimação

19/10/2021, 00:04

Expedição de expediente

08/10/2021, 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2021, 10:26

Expedição de documento

08/10/2021, 10:26

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2021, 10:54

Juntada de Certidão

07/10/2021, 10:53

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 22:42

Juntada de Certidão de Intimação

04/10/2021, 22:42

Incluído em pauta para 05/10/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

11/09/2021, 05:29

Conclusos para julgamento

06/08/2021, 00:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo

06/08/2021, 00:07

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

23/07/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

16/07/2021, 00:02

Expedição de expediente

12/07/2021, 09:50

Juntada de Embargos de Declaração

12/07/2021, 09:50

Juntada de Ato Eletrônico

12/07/2021, 09:50

Juntada de Embargos de Declaração

12/07/2021, 09:47

Juntada de Ato Eletrônico

12/07/2021, 09:47

Expedição de expediente

12/07/2021, 09:47

Juntada de Certidão de Intimação

12/07/2021, 08:10

Expedição de expediente

05/07/2021, 15:23

Conhecido o recurso de parte e não-provido

05/07/2021, 15:17

Expedição de documento

05/07/2021, 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado

02/07/2021, 10:17

Juntada de Certidão

02/07/2021, 10:14

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2021, 00:01

Juntada de Certidão de Intimação

13/06/2021, 00:01

Incluído em pauta para 29/06/2021 13:30 Sala 4ª Turma VIRTUAL

02/06/2021, 09:59

Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

25/02/2021, 00:00

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 19:54

Distribuído por Sorteio para 4ª Turma - Gab 11 - Des. MANOEL ERHARDT - MANOEL DE OLIVEIRA ERHARDT

23/02/2021, 18:44

Recebido pelo Distribuidor

23/02/2021, 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

23/02/2021, 18:31

Juntada de Certidão

23/02/2021, 12:21

Juntada de Contrarrazões

18/02/2021, 21:25

Juntada de Certidão de Intimação

16/02/2021, 00:00

Expedição de expediente

05/02/2021, 10:15

Juntada de Apelação

04/02/2021, 17:09

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

26/01/2021, 00:00

Julgado improcedente o pedido

15/01/2021, 17:16

Expedição de expediente

15/01/2021, 17:16

Conclusos para julgamento

31/07/2020, 07:52

Juntada de Certidão de decurso de prazo

31/07/2020, 00:00

Juntada de Certidão de Intimação

24/07/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 13:22

Expedição de expediente

13/07/2020, 13:22

Conclusos para decisão

17/06/2020, 08:26

Juntada de Impugnação aos Embargos

16/06/2020, 23:03

Juntada de Certidão de Intimação

05/05/2020, 00:03

Expedição de expediente

24/04/2020, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2020, 15:29

Conclusos para decisão

18/11/2019, 09:39

Juntada de Petição

22/10/2019, 17:53

Juntada de Petição

22/10/2019, 17:38

Juntada de Certidão de Intimação

22/10/2019, 09:44

Expedição de expediente

15/10/2019, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2019, 16:26

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:07

Conclusos para despacho

22/08/2019, 09:05

Juntada de Certidão

22/08/2019, 09:04

Distribuído por Sorteio para 8ª VARA FEDERAL - Substituto

21/07/2019, 09:26

Acórdão

•08/10/2021, 10:20

Inteiro Teor do Acórdão

•08/10/2021, 10:20

Acórdão

•05/07/2021, 14:57

Inteiro Teor do Acórdão

•05/07/2021, 14:57

Sentença

•15/01/2021, 17:16

Despacho

•13/07/2020, 13:22

Decisão

•24/04/2020, 15:29

Despacho

•15/10/2019, 16:26