SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
CNPJ
Reu
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO
OAB/SP 349138·CPF·Representa: Autor
MONICA FRANKE DA SILVA
CPF·Representa: Réu
ROBERTA BARREIRA SOUSA AIRES
CPF·Representa: Réu
FRANCISCO GUILHERME BRAGA DE MESQUITA
CPF·Representa: Réu
BEATRIZ PRIMAY
CPF·Representa: Réu
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REsp 2192080/SC (2025/0012258-2)
RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SANTO ESTEVAO
ADVOGADO: ENEIDA VASCONCELOS DE QUEIROZ MIOTTO - SC029924
RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL
RECORRIDO: SERV BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
ADVOGADOS: THIAGO LUIZ ISACKSSON D´ALBUQUERQUE - DF020792
WAGNER TAPOROSKI MORELI - PR044127
CECILIA DELALIBERA TRINDADE - MG139060
LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES - DF047835
KARINE BLAMIRES KOMKA TEIXEIRA - DF029592
GILBERTO NEO DANTAS - DF056751
RECORRIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
RECORRIDO: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC AR/SC
ADVOGADOS: JULIA TRESOLDI - SC040188
CLARISSA DA SILVA FARACO - SC035793
SIMONE DORNELES PERES - SC068450
FRANCIELY MARIANA DE AZEVEDO SPESSATTO - SC036832
Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.
28/01/2025, 00:00
Juntada de Petição
21/03/2023, 14:43
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022
11/12/2022, 14:44
Juntada de Petição
29/11/2022, 14:52
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
20/10/2021, 14:26
Juntada de Petição
12/08/2021, 10:36
Juntada de Petição
06/05/2021, 16:35
Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4
03/04/2020, 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
01/04/2020, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/03/2020, 01:04
Documentos
SENTENÇA
•12/02/2020, 16:28
SENTENÇA
•30/11/2019, 16:45
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU05S) - Motivo: Resolução 258/2022
11/12/2022, 14:44
Juntada de Petição
29/11/2022, 14:52
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
16/02/2022, 11:10
Juntada de Petição
20/10/2021, 14:26
Juntada de Petição
12/08/2021, 10:36
Juntada de Petição
06/05/2021, 16:35
Remessa Externa - SCRSL01 -> TRF4
03/04/2020, 12:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 110
01/04/2020, 16:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020
20/03/2020, 12:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95
19/03/2020, 01:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110
16/03/2020, 09:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
20/06/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36
20/06/2019, 07:49
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26
18/06/2019, 01:05
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
11/06/2019, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
11/06/2019, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
11/06/2019, 11:08
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
11/06/2019, 11:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Ato ordinatório praticado
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/06/2019, 14:40
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
07/06/2019, 16:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 32
07/06/2019, 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/05/2019, 15:17
Juntada de Petição
30/05/2019, 10:47
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.
28/05/2019, 18:56
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
23/05/2019, 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/05/2019, 11:32
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
18/05/2019, 23:59
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/05/2019, 21:00
Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
17/05/2019, 21:00
Juntada de Petição
16/05/2019, 15:45
Juntada de Petição - SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (DF020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE)
16/05/2019, 15:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/05/2019, 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
10/05/2019, 17:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2019, 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
08/05/2019, 09:20
Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas
03/05/2019, 13:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/04/2019, 17:45
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14