Recurso Inominado Cível 0859288-40.2023.8.20.5001 - STJ | JusConsulta

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TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.696,38

Órgão julgador

Gabinete 2 da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal 3° Grau · TJRN · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

CLAUDIVINO MACARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

Advogados / Representantes

FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA

OAB/RN 012555·CPF·Representa: Autor

GEAILSON SOARES PEREIRA

OAB/RN 012641·CPF·Representa: Autor

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB/DF 023360·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CLAUDIVINO MACARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

10/04/2024, 09:18

Conclusos para julgamento

10/04/2024, 09:18

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 09:18

Documentos

Decisão / Despacho

•20/05/2025, 12:37

Decisão

•28/09/2024, 15:11

Despacho

•20/09/2024, 13:23

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 11:24

Acórdão

•30/07/2024, 17:50

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 08:24

Acórdão

•12/06/2024, 13:20

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 12:57

Documento de Comprovação

•20/02/2024, 19:01

Sentença

•23/01/2024, 20:47

Decisão

•10/11/2023, 19:21

Despacho

•17/10/2023, 08:51