—

Cumprimento de sentençaHabilitação / Registro Cadastral / Julgamento / HomologaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2006

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

—

Partes do Processo(31)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição intercorrente

Publicado Despacho em 10/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 20/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LIBRA TERMINAIS S.A. em 14/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AUTORIDADE PORTUARIA DE SANTOS S.A em 30/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NUMERAL 80 PARTICIPACOES S/A em 30/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Despacho em 23/09/2025.

Todas as movimentações(226)

Todos os documentos(19)