Procedimento Comum Cível 0800093-57.2023.9.26.0060 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Auditoria Militar Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJMSP · Apelação Cível · Paulo Adib Casseb 3° Grau · TJMSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DIAS DURANTE

OAB/SP 215615·CPF·Representa: Autor

MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

POLICIA MILITAR ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 16:16

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:44

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 14:24

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:58

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 12:03

Publicado Intimação em 16/03/2026.

16/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

16/03/2026, 16:16

Documentos

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2026, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/03/2026, 11:44

Determinado o arquivamento

11/03/2026, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 10:58

Conclusos para despacho

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:12

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

13/02/2026, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

13/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 13:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/02/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:12

Conclusos para despacho

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:18

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/02/2026, 14:15

Recebidos os autos

05/02/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2802619/SP (2024/0441319-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRA ADVOGADO: EDUARDO DIAS DURANTE - SP215615 AGRAVADO: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: MARIA LUIZA CORDEIRO SOUBHIA FLEURY - SP252954A Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª instância

16/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 16:18

Publicado Intimação em 16/02/2024.

16/02/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:05

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

15/02/2024, 12:03

Desentranhado o documento

15/02/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:32

Publicado Intimação em 16/02/2024.

15/02/2024, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em

15/02/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

14/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2024, 14:12

Recebidos os autos

17/01/2024, 11:47

Conclusos para despacho

15/01/2024, 17:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

08/01/2024, 17:05

Desentranhado o documento

08/01/2024, 17:05

Expedição de Informações.

08/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de contrarazões de recurso

29/11/2023, 11:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/11/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:25

Recebidos os autos

17/11/2023, 18:30

Conclusos para despacho

17/11/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:53

Juntada de Petição de apelação

14/11/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 16:26

Publicado Intimação em 30/10/2023.

31/10/2023, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 19:31

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

26/10/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 18:34

Recebidos os autos

25/10/2023, 18:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 14:27

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de réplica

25/10/2023, 13:29

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 12:26

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

24/10/2023, 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2023, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:00

Recebidos os autos

24/10/2023, 10:56

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 10:50

Recebidos os autos

18/10/2023, 18:58

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 13:39

Publicado Intimação em 02/10/2023.

29/09/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de manifestação

29/09/2023, 13:13

Expedição de Outros documentos.

28/09/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2023, 14:22

Recebidos os autos

28/09/2023, 07:49

Conclusos para despacho

27/09/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de contestação

27/09/2023, 18:21

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 20:07

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 20:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ELAINE CRISTINA COELHO PEREIRA - CPF: 197.512.468-57 (REQUERENTE).

03/08/2023, 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2023, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 13:12

Recebidos os autos

03/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:23

Conclusos para despacho

02/08/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

02/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuidor

02/08/2023, 12:21

Distribuído por sorteio

02/08/2023, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 16:35

Documentos Diversos

•29/08/2024, 18:06

Outros Documentos

•29/08/2024, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:46

Outros Documentos

•16/04/2024, 13:56

Outros Documentos

•16/04/2024, 13:52

Acórdão

•24/03/2024, 01:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 18:25

Todos os documentos(19)

Decisão Parcial de Mérito

•11/03/2026, 10:58

Despacho de Mero Expediente

•09/02/2026, 17:12

Despacho de Mero Expediente

•05/11/2024, 13:35

Despacho de Mero Expediente

•02/09/2024, 16:35

Documentos Diversos

•29/08/2024, 18:06

Outros Documentos

•29/08/2024, 17:58

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•07/08/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 13:46

Outros Documentos

•16/04/2024, 13:56

Outros Documentos

•16/04/2024, 13:52

Acórdão

•24/03/2024, 01:00

Despacho de Mero Expediente

•04/03/2024, 20:33

Despacho de Mero Expediente

•17/01/2024, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•17/11/2023, 18:30

Despacho de Mero Expediente

•25/10/2023, 18:25

Sentença (Outras)

•24/10/2023, 10:56

Despacho de Mero Expediente

•18/10/2023, 18:58

Despacho de Mero Expediente

•28/09/2023, 07:49

Deferimento de Gratuidade de Justiça

•03/08/2023, 11:10