Habeas Corpus 0018869-80.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA

CPF

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MAXIMILIO MARQUES DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO MARTINS MELO DE SOUZA

OAB/SP 438931·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1248769/2025

19/12/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1248769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 589519/2025 - EDcl no AgRg no

18/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589519 - EDcl no AgRg no HC 976707 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/12/2025, 12:18

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº589519/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 976707

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605273/2025

01/07/2025, 20:06

Protocolizada Petição 605273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 568436/2025 - PET

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0568436 - PET no HC 976707 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:50

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

20/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 20/02/2026

20/02/2026, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1248769/2025

19/12/2025, 19:16

Protocolizada Petição 1248769/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/12/2025

19/12/2025, 18:54

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/12/2025 Petição Nº 589519/2025 - EDcl no AgRg no

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•16/12/2025, 12:30

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 14:50

18/12/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:31

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0589519 - EDcl no AgRg no HC 976707 - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 12:30

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

16/12/2025, 12:18

Embargos de Declaração de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº589519/2025 - EDcl no AgRg no HC HC 976707

09/12/2025, 15:29

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 605273/2025

01/07/2025, 20:06

Protocolizada Petição 605273/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

01/07/2025, 19:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025 Petição Nº 568436/2025 - PET

01/07/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

27/06/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0568436 - PET no HC 976707 - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 14:50

Pedido não conhecido

27/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 589519/2025

27/06/2025, 14:01

Protocolizada Petição 589519/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/06/2025

27/06/2025, 13:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

25/06/2025, 09:45

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/06/2025 Petição Nº 437050/2025 - AgRg

25/06/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/06/2025, 01:33

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 568436/2025

23/06/2025, 17:26

Protocolizada Petição 568436/2025 (PET - PETIÇÃO) em 23/06/2025

23/06/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0437050 - AgRg no HC 976707 - Publicação prevista para 25/06/2025

22/06/2025, 11:00

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 437050/2025 - AgRg no HC 976707

17/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 440126/2025

19/05/2025, 11:16

Protocolizada Petição 440126/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025

19/05/2025, 10:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/05/2025, 09:45

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 437050/2025

16/05/2025, 18:56

Protocolizada Petição 437050/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 16/05/2025

16/05/2025, 16:42

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2025

14/05/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025, 01:20

Expedição de Ofício nº 102875/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

12/05/2025, 11:45

Não conhecido o Habeas Corpus. Concedido o Habeas Corpus de ofício a MAXIMILIO MARQUES DA SILVA (PRESO) para reconhecer a ilegalidade da decisão que autorizou a busca e apreensão realizada, bem como das provas obtidas a partir dessa, as quais deverão ser desentranhadas dos autos.

12/05/2025, 11:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/05/2025

12/05/2025, 11:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

19/02/2025, 19:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

19/02/2025, 19:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 133232/2025

19/02/2025, 19:01

Protocolizada Petição 133232/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/02/2025

19/02/2025, 18:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 107239/2025

13/02/2025, 08:01

Protocolizada Petição 107239/2025 (OF - OFÍCIO) em 13/02/2025

13/02/2025, 07:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 30/01/2025

30/01/2025, 11:27

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 54183/2025

29/01/2025, 14:11

Protocolizada Petição 54183/2025 (OF - OFÍCIO) em 29/01/2025

29/01/2025, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/01/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976707/SP (2025/0018869-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA - SP438931 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MAXIMILIO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de MAXIMILIO MARQUES DA SILVA, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos a decisão de 1º grau que deferiu medida cautelar de busca e apreensão em desfavor do paciente, bem como o acórdão que denegou o Habeas Corpus que impugnava a referida decisão. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido à nulidade da decisão que autorizou a busca e apreensão, sendo ilícitas as provas dela derivadas. Requer, assim, liminarmente e no mérito, a suspensão dos efeitos do mandado de busca e apreensão e a invalidação de todas as provas colhidas e as delas decorrentes. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

Expedição de Ofício nº 024467/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória solicitando informações

28/01/2025, 18:17

Expedição de Ofício nº 024488/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara Criminal de Birigui - SP solicitando informações

28/01/2025, 18:17

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/01/2025

28/01/2025, 14:30

Não concedida a medida liminar de MAXIMILIO MARQUES DA SILVA (PRESO)

28/01/2025, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação HC 976707/SP (2025/0018869-8) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA ADVOGADO: MURILO MARTINS MELO DE SOUZA - SP438931 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: MAXIMILIO MARQUES DA SILVA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD

27/01/2025, 15:18

Distribuído por sorteio ao Ministro JOEL ILAN PACIORNIK - QUINTA TURMA

27/01/2025, 12:30

Protocolizada Petição (originária) em 27/01/2025

27/01/2025, 08:00

EMENTA / ACORDÃO

•22/06/2025, 11:00

Ofício

•12/05/2025, 11:44

DECISÃO TERMINATIVA

•12/05/2025, 11:10

DECISÃO LIMINAR

•28/01/2025, 14:30