Habeas Corpus 0018945-07.2025.3.00.0000 - STJ

Habeas Corpus 0018945-07.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018945072025300000020260225173837

25/02/2026, 17:38

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 24/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 22752/2026 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 716.

25/02/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 24/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 22752/2026 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 716.

25/02/2026, 14:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99876/2026

10/02/2026, 17:16

Protocolizada Petição 99876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

10/02/2026, 16:52

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 06/02/2026 Petição Nº 22752/2026 -

06/02/2026, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/02/2026, 02:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 22752/2026 - RO nos EDcl no AgRg no

05/02/2026, 00:32

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - Petição Nº 22752/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

04/02/2026, 18:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:05

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

03/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0022752 - RO nos EDcl no AgRg no HC 976716 - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 16:40

Documentos

Outras Peças

•23/04/2026, 00:14

Outras Peças

•23/04/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO HC 976716/SP (2025/0018945-7) RELATOR: MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK IMPETRANTE: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: SILAS RODRIGUES DOS SANTOS - SP365295 IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: BRUNO TAULOIS DA COSTA TANZI CORRÉU: RICARDO HENRIQUE AZEVEDO DANTAS CORRÉU: RICARDO HENRIQUE AZEVEDO INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO DECISÃO Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de BRUNO TAULOIS DA COSTA TANZI, no qual se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Consta dos autos que o paciente foi condenado a 8 (oito) anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática dos delitos capitulados nos arts. 33 e 35 da Lei n. 11.343/2006, em concurso material. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal, porquanto não há indícios suficientes de autoria e materialidade das práticas delitivas apontadas na denúncia e que o paciente faz jus ao redutor do tráfico privilegiado. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos da condenação e, no mérito, o afastamento da condenação pelo crime de associação para o tráfico, com a consequente aplicação do redutor do § 4º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006 ou a desclassificação da conduta para o art. 28 do aludido diploma legal. É o relatório. Decido. Nos estreitos limites do plantão judiciário, verifica-se que a situação dos autos não justifica a pronta e urgente intervenção desta Presidência. Fica, pois, reservado ao momento do julgamento definitivo o exame mais aprofundado da pretensão. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar. Solicitem-se informações ao Tribunal de origem e ao Juízo de primeiro grau, as quais deverão ser prestadas, preferencialmente, por malote digital e com senha de acesso para consulta aos autos. Remeta-se o processo ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

29/01/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0018945072025300000020260225173837

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 24/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO apresentar resposta à petição n. 22752/2026 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 716.

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 20/02/2026 e término em 24/02/2026, para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL apresentar resposta à petição n. 22752/2026 (RECURSO ORDINÁRIO), de fls. 716.

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 99876/2026

Protocolizada Petição 99876/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/02/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) em 06/02/2026 Petição Nº 22752/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026 Petição Nº 22752/2026 - RO nos EDcl no AgRg no

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Ordinário (RO) - Petição Nº 22752/2026. Publicação prevista para 06/02/2026)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0022752 - RO nos EDcl no AgRg no HC 976716 - Publicação prevista para 05/02/2026

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