Procedimento Comum Cível 1014111-89.2020.8.26.0577 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

08 Civel de Sao Jose dos Campos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha 2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · João Negrini Filho 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cyro Ricardo Saltini Bonilha

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3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Presidência

SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Presidãncia

Partes do Processo

JOSE MARCOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARCEL EDUARDO PIMENTA

CPF

TERCEIRO

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO

OAB/SP 302060·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:50

Todas as movimentações(194)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•06/11/2025, 18:20

Despacho

•15/09/2025, 10:59

06/11/2025, 20:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2025, 18:20

Conclusos para despacho

06/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:39

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:34

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 10:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 10:59

Conclusos para despacho

26/06/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/06/2025, 11:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2830690/SP (2025/0005395-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - RJ165770 ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS - PR063911 CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - SP436177 EMBARGADO: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA - SP178875 ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO - SP302060 EMBARGADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

14/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830690/SP (2025/0005395-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - RJ165770 ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS - PR063911 CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - SP436177 AGRAVADO: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA - SP178875 ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO - SP302060 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, da Constituição Federal. É o relatório. Decido. Por meio da análise do recurso de GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, verifica-se que a parte recorrente foi intimada do acórdão recorrido em 30.05.2024, sendo o Recurso Especial interposto somente em 24.06.2024. O recurso é, pois, manifestamente intempestivo, porquanto interposto fora do prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 994, VI, c/c os arts. 1.003, § 5º, 1.029, e 219, caput, todos do Código de Processo Civil. Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte recorrente, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça. Ante o exposto, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do recurso. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830690/SP (2025/0005395-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOS: DIOGO LOPES VILELA BERBEL - SP248721 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - RJ165770 ROBERTA FAUSTINI PARDO MARTINS - PR063911 CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA - SP299007 PEDRO HENRIQUE DE VASCONCELLOS - SP436177 AGRAVADO: JOSE MARCOS DO NASCIMENTO ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA - SP178875 ISIS MARTINS DA COSTA ALEMÃO - SP302060 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2024.

05/02/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 15:30

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 10:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 02:24

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 19:27

Ato ordinatório

28/09/2023, 19:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2023, 17:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/09/2023, 09:24

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 01:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos

11/09/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

11/09/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

29/08/2023, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/08/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 10:11

Julgada Procedente a Ação

23/08/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 11:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2023.

07/08/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2023, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 16:28

Ato ordinatório

25/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

05/04/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

24/03/2023, 07:42

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 10:55

Conclusos para despacho

15/02/2023, 12:19

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 05:42

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2022, 03:16

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2022, 01:31

Ato ordinatório

30/11/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 20:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 01:55

Embargos de Declaração Acolhidos

23/11/2022, 19:28

Conclusos para julgamento

03/11/2022, 09:44

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2022.

01/11/2022, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 10:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/09/2022, 10:26

Conclusos para decisão

23/09/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2022, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2022, 06:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/09/2022, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/06/2022, 16:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

26/03/2022, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 09:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 05:51

Ato ordinatório

23/03/2022, 05:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/03/2022, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2022, 01:43

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

14/03/2022, 15:02

Conclusos para decisão

08/03/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/02/2022, 09:15

Conclusos para despacho

23/02/2022, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 22:45

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 04:21

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 10:44

Julgada Procedente a Ação

21/02/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2022, 07:41

Conclusos para julgamento

13/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2021.

13/12/2021, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2021, 19:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2021, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 10:56

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 08:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 18:36

Conclusos para julgamento

09/09/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 20:35

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Réplica da Contestação

23/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

18/07/2021, 09:00

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 14:16

Juntada de Outros documentos

13/07/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2021, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2021, 13:40

Ato ordinatório

02/06/2021, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2021, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/05/2021, 18:48

Juntada de Outros documentos

27/05/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 10:25

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 12:26

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 10:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 09:57

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2021, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 09:27

Juntada de Outros documentos

22/04/2021, 16:22

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 15:44

Decisão

16/04/2021, 19:05

Juntada de Outros documentos

16/04/2021, 12:43

Conclusos para despacho

18/03/2021, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2021, 16:01

Conclusos para despacho

15/02/2021, 13:58

Expedição de Certidão.

14/02/2021, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2021, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2021, 10:19

Conclusos para despacho

26/01/2021, 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2020, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2020, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2020, 16:07

Conclusos para despacho

16/11/2020, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2020, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 20:45

Juntada de Ofício

30/09/2020, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2020, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 19:44

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 19:42

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2020, 10:03

Expedição de Certidão.

26/07/2020, 11:44

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 09:03

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 09:03

Expedição de Ofício.

17/07/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 15:05

Expedição de Mandado.

15/07/2020, 13:21

Expedição de Certidão.

09/07/2020, 15:50

Recebida a Petição Inicial

02/07/2020, 14:28

Conclusos para decisão

02/07/2020, 08:41

Distribuído por sorteio

01/07/2020, 16:23

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:26

Decisão

•11/09/2023, 17:34

Sentença

•23/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:59

Despacho

•23/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:35

Sentença

•23/11/2022, 19:28

Despacho

•28/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 05:50

Decisão

•14/03/2022, 15:02

Sentença

•21/02/2022, 09:31

Todos os documentos(26)

Despacho

•06/11/2025, 18:20

Despacho

•15/09/2025, 10:59

Ato Ordinatório

•28/09/2023, 19:26

Decisão

•11/09/2023, 17:34

Sentença

•23/08/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:59

Despacho

•23/02/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 16:35

Sentença

•23/11/2022, 19:28

Despacho

•28/09/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 05:50

Decisão

•14/03/2022, 15:02

Sentença

•21/02/2022, 09:31

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 18:35

Despacho

•06/10/2021, 18:36

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 15:05

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•05/05/2021, 09:57

Decisão

•16/04/2021, 19:05

Despacho

•23/02/2021, 16:01

Despacho

•28/01/2021, 10:19

Despacho

•03/12/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 19:44

Decisão

•02/07/2020, 14:28