Embargos de Declaração Cível 0029135-78.2012.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

STJ2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Leonel Costa

Processos relacionados

1° Grau · STJ · Procedimento Comum Cível · 14 Fazenda Publica de Central 2° Grau · STJ · Apelação Cível · Leonel Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa 3° Grau · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

S & H NASSER COMERCIO E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON STEFANI

OAB/SP 229381·CPF·Representa: Autor

VITOR FERREIRA SULINA

CPF·Representa: Autor

CINTIA WATANABE

OAB/SP 148965·CPF·Representa: Réu

ANA CRISTINA LIVORATTI OLIVA GARBELINI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 14:55

Recurso Especial não admitido

17/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:31

Todas as movimentações(91)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:35

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:48

Recebidos os autos

28/03/2023, 12:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 16:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/01/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•17/01/2023, 13:39

Acórdão

•23/09/2022, 09:14

Recebidos os autos

18/01/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/01/2023, 14:55

Recurso Especial não admitido

17/01/2023, 13:39

Recebidos os autos

15/12/2022, 16:50

Conclusos para decisão

15/12/2022, 10:17

Recebidos os autos

06/12/2022, 11:00

Expedição de Certidão.

27/11/2022, 05:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 17:31

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 06:23

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 23:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 11:09

Voto do relator proferido

23/09/2022, 09:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2022, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 09:30

Embargos de Declaração Acolhidos

14/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2022, 00:00

Inclusão em Pauta

23/08/2022, 12:34

Recebidos os autos

18/08/2022, 17:53

Retirado pedido de pauta virtual

18/08/2022, 15:16

Pedido de inclusão em pauta

18/08/2022, 13:35

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2022, 21:33

Recebidos os autos

15/08/2022, 21:28

Conclusos para decisão

07/07/2022, 10:02

Recebidos os autos

28/06/2022, 16:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/06/2022, 00:00

Recebidos os autos

07/06/2022, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/06/2022, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 08:37

Recebidos os autos

06/06/2022, 13:58

Conclusos para decisão

18/05/2022, 16:08

Recebidos os autos

16/05/2022, 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/05/2022, 15:56

Recebidos os autos

29/04/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/03/2022, 15:33

Recebidos os autos

24/03/2022, 15:33

Baixa Definitiva

27/08/2020, 13:35

Recebidos os autos

27/08/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

27/08/2020, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/02/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 18:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2020, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/02/2020, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2019, 00:00

Recebidos os autos

22/11/2019, 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/11/2019, 12:38

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

22/11/2019, 12:28

Recurso Especial não admitido

19/11/2019, 15:13

Recebidos os autos

06/11/2019, 13:30

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:25

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 13:51

Recebidos os autos

18/10/2019, 15:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2019, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/10/2019, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/10/2019, 11:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2019, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/09/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 13:02

Voto do relator proferido

29/08/2019, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2019, 09:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

28/08/2019, 09:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2019, 00:00

Inclusão em Pauta

13/08/2019, 15:34

Recebidos os autos

13/08/2019, 15:04

Pedido de inclusão em pauta

12/08/2019, 15:46

Recebidos os autos

25/07/2019, 16:13

Conclusos para decisão

24/07/2019, 18:39

Juntada de Outros documentos

24/07/2019, 18:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2019, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2019, 12:29

Recebidos os autos

05/07/2019, 17:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/07/2019, 12:14

Recebidos os autos

02/07/2019, 14:29

Conclusos para decisão

26/06/2019, 10:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

19/06/2019, 17:43

Juntada de Outros documentos

19/06/2019, 17:42

Despacho

•07/06/2022, 08:37

Despacho

•19/11/2019, 15:13

Acórdão

•29/08/2019, 11:18