Agravo em Recurso Especial 0000620-27.2013.8.08.0044 - STJ | JusConsulta
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DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJES
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Afrânio Vilela
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Partes do Processo
TIM S A
CNPJ
02.***.***.0001-11
Mostrar
Autor
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
CNPJ
00.***.***.0001-24
Mostrar
Reu
VIVO S.A.
CNPJ
02.***.***.0001-64
Mostrar
TERCEIRO
CLARO S/A
CNPJ
40.***.***.0001-47
Mostrar
TERCEIRO
OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ
76.***.***.0012-04
Mostrar
TERCEIRO
Advogados / Representantes
CRISTIANO CARLOS KOZAN
OAB/RJ 109975
·
CPF
212.***.***-35
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDREA CARDOSO DE OLIVEIRA
CPF
071.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Autor
RENATA REZETTI AMBROSIO
OAB/SP 296923
·
CPF
344.***.***-02
Mostrar
·
Representa: Autor
CESAR GERALDO SCALZER
OAB/ES 017968
·
CPF
100.***.***-79
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·
Representa: Autor
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
OAB/DF 0000000
·
CNPJ
00.***.***.0001-24
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000620272013808004420250624163455
24/06/2025, 16:34
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 144498/2025 - AgInt
27/05/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/05/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0144498 - AgInt no AREsp 2833072 - Publicação prevista para 27/05/2025
22/05/2025, 22:10
Conhecido o recurso de TIM S A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00144498/2025 - AgInt no AREsp 2833072/ES
21/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)
09/05/2025, 17:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025
06/05/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 01:30
Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00144498/2025 - AgInt no AREsp 2833072/ES
30/04/2025, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
25/03/2025, 15:46
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
25/03/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2025, 13:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2025, 13:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 144498/2025 - AgInt
25/03/2025, 00:34
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Todas as movimentações
(35)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000620272013808004420250624163455
24/06/2025, 16:34
Transitado em Julgado em 18/06/2025
18/06/2025, 14:33
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/05/2025 Petição Nº 144498/2025 - AgInt
27/05/2025, 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/05/2025, 01:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0144498 - AgInt no AREsp 2833072 - Publicação prevista para 27/05/2025
Documentos
EMENTA / ACORDÃO
•
22/05/2025, 22:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/03/2025, 21:40
22/05/2025, 22:10
Conhecido o recurso de TIM S A e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00144498/2025 - AgInt no AREsp 2833072/ES
21/05/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000256-2025-AJC-2T)
09/05/2025, 17:54
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 06/05/2025
06/05/2025, 01:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/05/2025, 01:30
Incluído em pauta para 15/05/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00144498/2025 - AgInt no AREsp 2833072/ES
30/04/2025, 17:04
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD
25/03/2025, 15:46
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de agravo interno, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA
25/03/2025, 15:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2025, 13:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
25/03/2025, 13:25
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/03/2025 Petição Nº 144498/2025 - AgInt
25/03/2025, 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/03/2025, 01:34
Determinada a distribuição do feito
20/03/2025, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0144498 - AgInt no AREsp 2833072 - Publicação prevista para 25/03/2025
20/03/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
10/03/2025, 16:01
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 192924/2025
10/03/2025, 12:41
Protocolizada Petição 192924/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/03/2025
10/03/2025, 12:23
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/02/2025 Petição Nº 144498/2025 -
26/02/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/02/2025, 02:02
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 144498/2025. Publicação prevista para 26/02/2025)
24/02/2025, 12:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 144498/2025
24/02/2025, 11:01
Protocolizada Petição 144498/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 24/02/2025
24/02/2025, 10:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2025
05/02/2025, 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
04/02/2025, 02:00
Não conhecido o recurso de TIM S A
03/02/2025, 21:30
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2025
03/02/2025, 21:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
27/01/2025, 16:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
27/01/2025, 15:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
17/01/2025, 17:26
DECISÃO TERMINATIVA
•
03/02/2025, 21:30