Procedimento Especial da Lei Antitóxicos 0080967-66.2023.8.16.0014 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

TJPR1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Londrina

Processos relacionados

2° Grau · TJPR · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal 3° Grau · TJPR · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

VITIMA

RONALDO TEODORO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 15:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

16/03/2026, 14:38

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 19:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 19:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/10/2025, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

21/10/2025, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

13/08/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 22:09

Todas as movimentações(225)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

17/04/2026, 15:36

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

16/04/2026, 09:58

RECEBIDOS OS AUTOS

16/04/2026, 09:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

06/04/2026, 14:31

EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

16/03/2026, 14:38

Documentos

OUTROS

•11/06/2024, 16:23

OUTROS

•20/05/2024, 18:42

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

21/02/2026, 00:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

29/10/2025, 19:59

RECEBIDOS OS AUTOS

29/10/2025, 19:59

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

29/10/2025, 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

29/10/2025, 12:55

JUNTADA DE CERTIDÃO DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

21/10/2025, 15:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/10/2025, 14:23

JUNTADA DE CERTIDÃO

12/09/2025, 13:27

EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

13/08/2025, 18:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 22:09

RECEBIDOS OS AUTOS

07/07/2025, 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

07/07/2025, 15:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

07/07/2025, 15:30

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

07/07/2025, 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

07/07/2025, 14:57

CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE

07/07/2025, 14:40

CONCLUSOS PARA DECISÃO

07/07/2025, 13:09

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

04/07/2025, 18:24

RECEBIDOS OS AUTOS

04/07/2025, 18:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

04/07/2025, 18:23

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2025, 17:25

JUNTADA DE CERTIDÃO

30/06/2025, 17:25

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

30/06/2025, 17:24

DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

30/06/2025, 17:22

JUNTADA DE COMPROVANTE DE PAGAMENTO

30/05/2025, 14:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

28/05/2025, 15:20

MANDADO DEVOLVIDO

28/05/2025, 14:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 17:09

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

21/05/2025, 17:08

JUNTADA DE CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

19/05/2025, 15:30

RECEBIDOS OS AUTOS

19/05/2025, 15:30

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

19/05/2025, 14:45

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

19/05/2025, 13:57

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

17/05/2025, 17:55

RECEBIDOS OS AUTOS

17/05/2025, 17:55

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/05/2025, 15:24

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

16/05/2025, 15:24

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

16/05/2025, 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 14:44

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

16/05/2025, 14:05

DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

16/05/2025, 14:05

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

16/05/2025, 14:03

RECEBIDOS OS AUTOS

16/05/2025, 14:03

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

16/05/2025, 14:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

16/05/2025, 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

16/05/2025, 14:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

16/05/2025, 14:00

JUNTADA DE CERTIDÃO

16/05/2025, 13:59

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

16/05/2025, 13:46

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO

15/05/2025, 18:01

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

15/05/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

15/05/2025, 17:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2025

15/05/2025, 17:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

15/05/2025, 13:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

15/05/2025, 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

14/05/2025, 18:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

14/05/2025, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

14/05/2025, 16:06

JUNTADA DE ACÓRDÃO

14/05/2025, 16:06

RECEBIDOS OS AUTOS

14/05/2025, 15:57

EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

12/05/2025, 13:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

09/05/2025, 17:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

09/05/2025, 17:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/05/2025, 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/05/2025, 15:22

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/05/2025, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2025, 15:45

JUNTADA DE DECISÃO DE OUTROS AUTOS

08/05/2025, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192699/PR (2025/0015224-4) RELATOR: MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO RECORRENTE: RONALDO TEODORO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

03/12/2024, 22:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

13/08/2024, 14:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

13/08/2024, 14:13

TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2024

13/08/2024, 14:12

JUNTADA DE CONTRARRAZÕES

06/08/2024, 18:26

RECEBIDOS OS AUTOS

06/08/2024, 18:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

20/07/2024, 00:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2024, 14:19

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/07/2024, 17:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/06/2024, 00:18

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 12:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

13/06/2024, 12:56

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

12/06/2024, 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/06/2024, 16:47

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

11/06/2024, 16:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2024, 13:19

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/06/2024, 00:37

JUNTADA DE CIÊNCIA

10/06/2024, 18:45

RECEBIDOS OS AUTOS

10/06/2024, 18:45

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

10/06/2024, 14:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

03/06/2024, 14:01

MANDADO DEVOLVIDO

03/06/2024, 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

31/05/2024, 00:31

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/05/2024, 12:04

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

22/05/2024, 18:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

20/05/2024, 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

20/05/2024, 19:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

20/05/2024, 18:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

14/05/2024, 14:31

JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

14/05/2024, 14:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

03/05/2024, 09:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

02/05/2024, 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

23/04/2024, 16:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

23/04/2024, 16:36

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

23/04/2024, 14:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

23/04/2024, 13:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 21:55

RECEBIDOS OS AUTOS

11/04/2024, 21:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

11/04/2024, 13:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

11/04/2024, 13:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

10/04/2024, 19:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

10/04/2024, 19:13

MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA

10/04/2024, 18:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

10/04/2024, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2024, 13:39

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

09/04/2024, 17:27

RECEBIDOS OS AUTOS

09/04/2024, 17:27

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/04/2024, 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/04/2024, 18:13

JUNTADA DE CERTIDÃO

08/04/2024, 18:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

08/04/2024, 18:11

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

08/04/2024, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2024, 14:26

JUNTADA DE PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

08/04/2024, 14:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/03/2024, 16:19

MANDADO DEVOLVIDO

15/03/2024, 16:04

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

11/03/2024, 13:50

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/03/2024, 12:01

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2024, 18:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

08/03/2024, 18:53

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

08/03/2024, 18:51

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

15/02/2024, 14:51

RECEBIDOS OS AUTOS

15/02/2024, 14:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 22:09

RECEBIDOS OS AUTOS

14/02/2024, 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

14/02/2024, 09:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

14/02/2024, 09:39

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/02/2024, 17:13

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/02/2024, 17:13

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/02/2024, 16:50

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

09/02/2024, 16:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

09/02/2024, 16:47

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

09/02/2024, 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

09/02/2024, 16:47

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

09/02/2024, 15:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2024, 14:37

JUNTADA DE PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

08/02/2024, 14:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

26/01/2024, 00:10

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

25/01/2024, 03:28

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

23/01/2024, 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/01/2024, 15:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

15/01/2024, 15:45

MANDADO DEVOLVIDO

15/01/2024, 11:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

12/01/2024, 17:36

RECEBIDOS OS AUTOS

12/01/2024, 17:36

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

10/01/2024, 13:42

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

10/01/2024, 13:39

JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

10/01/2024, 13:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

10/01/2024, 13:32

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

10/01/2024, 13:25

RECEBIDOS OS AUTOS

10/01/2024, 13:25

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

10/01/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

09/01/2024, 15:38

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

09/01/2024, 12:57

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

09/01/2024, 12:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

08/01/2024, 19:20

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2024, 19:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

08/01/2024, 19:12

OUTRAS DECISÕES

08/01/2024, 18:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2024, 13:47

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2024, 13:46

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

08/01/2024, 13:46

EVOLUÍDA A CLASSE DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

08/01/2024, 13:46

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2024, 13:44

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

08/01/2024, 13:43

JUNTADA DE DENÚNCIA

18/12/2023, 14:41

RECEBIDOS OS AUTOS

18/12/2023, 14:41

FINALIZADA TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

18/12/2023, 14:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

18/12/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

18/12/2023, 08:40

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

14/12/2023, 16:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

12/12/2023, 16:37

INICIADA A TRAMITAÇÃO DIRETA ENTRE MP E AUTORIDADE POLICIAL

12/12/2023, 16:37

CLASSE RETIFICADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

12/12/2023, 16:36

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

12/12/2023, 15:09

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

12/12/2023, 13:21

CONCLUSOS PARA DECISÃO

12/12/2023, 13:19

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

12/12/2023, 07:50

RECEBIDOS OS AUTOS

12/12/2023, 07:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

11/12/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 16:33

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

11/12/2023, 14:36

EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO

11/12/2023, 12:02

EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

11/12/2023, 12:01

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

11/12/2023, 09:56

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

11/12/2023, 09:48

CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

11/12/2023, 09:48

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

11/12/2023, 08:15

JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

11/12/2023, 07:45

RECEBIDOS OS AUTOS

11/12/2023, 07:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

10/12/2023, 21:37

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2023, 21:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

10/12/2023, 21:37

JUNTADA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

10/12/2023, 21:15

JUNTADA DE PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

10/12/2023, 21:05

JUNTADA DE RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

10/12/2023, 21:05

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

10/12/2023, 21:01

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

10/12/2023, 21:01

CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

10/12/2023, 21:01

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

10/12/2023, 21:01

RECEBIDOS OS AUTOS

10/12/2023, 21:01

JUNTADA DE PETIÇÃO DE INICIAL

10/12/2023, 21:01

OUTROS

•10/04/2024, 18:24

OUTROS

•08/04/2024, 16:53

OUTROS

•08/01/2024, 18:11

OUTROS

•12/12/2023, 15:09

CERTIDÃO

•11/12/2023, 09:48