Agravo em Recurso Especial 5662466-76.2021.8.09.0051 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialSimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

JURANDI DE ABREU SANTANA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/03/2025, 17:33

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 17:33

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 205493/2025

12/03/2025, 16:36

Protocolizada Petição 205493/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/03/2025

12/03/2025, 16:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2025 Petição Nº 183142/2025 - EDcl no AgRg no

12/03/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2025, 01:05

Não conhecido o recurso de JURANDI DE ABREU SANTANA - Petição Nº 2025/00183142 - EDcl no AgRg AREsp 2701994

10/03/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0183142 - EDcl no AgRg no AREsp 2701994 - Publicação prevista para 12/03/2025

10/03/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

07/03/2025, 07:15

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para oposição de embargos de declaração em relação ao acórdão de folha 564 teve início em 26/02/2025 e término em 27/02/2025, e a petição n. 183142/2025 (EDcl) foi protocolizada em 06/03/2025.

06/03/2025, 21:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 183142/2025

06/03/2025, 21:01

Protocolizada Petição 183142/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/03/2025

06/03/2025, 20:57

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 154651/2025

25/02/2025, 17:16

Protocolizada Petição 154651/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/02/2025

25/02/2025, 16:51

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/02/2025 Petição Nº 84729/2025 - AgRg

25/02/2025, 00:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2025, 16:50

EMENTA / ACORDÃO

•21/02/2025, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•27/01/2025, 15:40

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