Agravo em Recurso Especial 5012200-93.2022.4.03.6100 - STJ | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF33° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 7ª Vara Cível Federal de São Paulo 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Autor

ELISABETE DO CARMO SANTANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PINHEIRO FERREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

NILSON LUIZ DE LIMA JUNIOR

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/DF 0000000·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5012200932022403610020250507164510

07/05/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2025

17/03/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/03/2025, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2025

13/03/2025, 09:00

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

13/03/2025, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/02/2025, 08:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

26/02/2025, 08:01

Determinada a distribuição do feito

25/02/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/01/2025, 16:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/01/2025, 15:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

03/12/2024, 17:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2025, 09:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•25/02/2025, 21:00

-

•03/12/2024, 17:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/12/2024, 17:09

-

•03/12/2024, 17:09

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/12/2024, 17:09

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•03/12/2024, 17:08

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•03/12/2024, 17:08

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•03/12/2024, 17:08

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•03/12/2024, 17:08

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•03/12/2024, 17:08