Procedimento do Juizado Especial Cível 5002054-85.2023.4.04.7213 - STJ | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

Nao informado

Valor da Causa

R$ 34.958,70

Orgao julgador

-

Processos relacionados

3° Grau · TRF4 · Conflito de Competência · GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

Partes do Processo

TITUS PORATH

CPF 277.***.***-49

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/08/2025, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/08/2025, 01:05

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Advogados / Representantes

EMERSON DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 055062•Representa: ATIVO

DALTO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/SC 025126•Representa: ATIVO

JACKSON WILLIAM DE LIMA

OAB/PR 060295•Representa: PASSIVO

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349•Representa: PASSIVO

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado

16/08/2025, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

15/08/2025, 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

31/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 69, 70

30/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 16:36

Declarada decadência ou prescrição

29/07/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/07/2025, 16:36

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 12:56

Despacho

28/04/2025, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2025, 17:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 18:52

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