Apelação Cível 0305478-16.2016.8.24.0064 - STJ

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2189947/SC (2024/0479159-3) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE: ANDRÉ LUIS GALLE DAL PRA ADVOGADOS: FLÁVIO NUNES - SC012996 OSCAR MACHADO MOREIRA - SC025636 RECORRIDO: FABIANE SCHNEIDERS ADVOGADO: PAULO CESAR SPIELMANN - SC035601 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/01/2025.

06/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0305478162016824006420241213183753

13/12/2024, 18:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

13/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/11/2024, 21:31

Recurso Especial Admitido

25/11/2024, 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

25/11/2024, 18:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

22/11/2024, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

21/11/2024, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2024, 06:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

16/10/2024, 00:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

13/10/2024, 23:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 643248, Subguia 125639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

10/10/2024, 09:00

Link para pagamento - Guia: 643248, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=125639&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>125639</a>

08/10/2024, 23:11

Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIS GALLE DAL PRA - Guia 643248 - R$ 233,96

08/10/2024, 23:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 62 - Juntada - Guia Gerada - 08/10/2024 23:09:14)

08/10/2024, 23:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 63 - Link para pagamento - 08/10/2024 23:09:16)

08/10/2024, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

23/09/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 12:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/09/2024, 17:23

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

10/09/2024, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/09/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2024 Data da sessão: 03/09/2024 14:00

16/08/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2024

15/08/2024, 16:45

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 03/09/2024 14:00 Sequencial: 119

15/08/2024, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

15/08/2024, 16:42

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0204

30/07/2024, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

29/07/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

21/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/07/2024, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/06/2024, 14:51

Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0204 -> DRI

24/06/2024, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/06/2024, 18:16

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

18/06/2024, 14:53

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC034765

14/06/2024, 14:31

Juntada de Petição - FABIANE SCHNEIDERS (SC035601 - PAULO CESAR SPIELMANN)

14/06/2024, 10:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2024 Data da sessão: 18/06/2024 14:00

31/05/2024, 02:00

Juntada de Petição

29/05/2024, 20:55

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/05/2024

29/05/2024, 18:36

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 18/06/2024 14:00 Sequencial: 102

29/05/2024, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual

29/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM2 -> GCOM0204

09/08/2023, 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/08/2023, 12:20

Expedição de ofício - 1 carta

11/07/2023, 12:36

Determinada a intimação

10/07/2023, 12:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0204 -> CAMCOM2

10/07/2023, 12:50

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/09/2020, 12:10

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

31/01/2020, 19:21

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 7 / Desembargador Dinart Francisco Machado - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 7 / Desembargador Altamiro de Oliveira - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência ao novo titular, sucessor da vaga. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

31/01/2020, 19:21

Conclusão ao Relator

01/11/2019, 09:28

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

01/11/2019, 09:28

Saídos por Redistribuição - Antigo órgão julgador: Quinta Câmara de Direito Civil Antigo relator: Desembargadora Cláudia Lambert de Faria

01/11/2019, 09:28

Redistribuição por Vinculação ao Magistrado - Redistribuição determianda por decisão monocrática de fls. 134/135. Vinculação em razão do processo n. 0306896-86.2016.8.24.0064. Órgão Julgador: 4 - Segunda Câmara de Direito Comercial Relator: 10254 - Desembargador Dinart Francisco Machado

01/11/2019, 09:28

Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

31/10/2019, 20:07

Alteração de Cadastro Efetuada

31/10/2019, 20:05

Expedido Certidão de Publicação de Decisão Monocrática - [TJSC] Publicação de Decisão

30/10/2019, 11:17

Transmitido e-mail ao Juiz Prolator

30/10/2019, 04:55

Transmitido e-mail à Vara de Origem

30/10/2019, 04:55

Publicado - Disponibilizado em 29/10/2019 Tipo de publicação: Decisão Monocrática Número do Diário Eletrônico: 3177

30/10/2019, 00:00

Encaminhado Edital de Publicação de Decisão Monocrática/Despacho ao DJE

25/10/2019, 16:40

Declarada Incompetência - Trata-se de recursos de apelação interpostos contra sentença una que julgou procedente o pedido formulado na inicial da ação anulatória n. 0306896-86.2016.8.24.0064 e parcialmente procedente o pedido exposto na ação de imissão de posse n. 0305478-16.2016.8.24.0064. Entretanto, cumpre salientar que, não obstante a distribuição do presente recurso a esta Quinta Câmara de Direito Civil, a apelação não deve ser conhecida por este Órgão Fracionário. Isto porque, o cerne da lide anulatória diz respeito à anulação de leilão extrajudicial decorrente do inadimplemento de cédula de crédito bancário - capital de giro com garantia de alienação fiduciária de imóvel (Lei n. 9.514/1997) e a imissão de posse do arrematante do bem imóvel. Nesses casos, a competência para análise da matéria discutida nos autos é das Câmaras de Direito Comercial, conforme regulamenta o anexo IV do Novo Regimento Interno do Egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao descrever a competência das Câmaras de Direito Comercial, para processar e julgar temas relativos a propriedade fiduciária (item 10481). Desta forma, diante do disposto no art. 932, inciso I, do Código de Processo Civil e considerando a incompetência desta Quinta Câmara de Direito Civil para o processamento e o julgamento do presente recurso, proceda-se a sua redistribuição a uma das Câmaras de Direito Comercial desta Corte, com as baixas e anotações de estilo.

25/10/2019, 16:21

Recebido na Seção de Elaboração de Editais

25/10/2019, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa Liberada nos Autos Digitais - Julgado/Assinado

25/10/2019, 16:21

Decisão Monocrática Terminativa - Julgado

25/10/2019, 16:21

Conclusão ao Relator

06/08/2019, 17:59

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - Gabinete

06/08/2019, 17:59

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - <Processo prevento: 0306896-86.2016.8.24.0064> Órgão Julgador: 81 - Quinta Câmara de Direito Civil Relator: 10245 - Desembargadora Cláudia Lambert de Faria

06/08/2019, 17:58

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

06/08/2019, 16:32

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

06/08/2019, 16:31

Encaminhar para cadastro

02/08/2019, 17:21

Apensado

02/08/2019, 16:44

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: São José Vara de origem: 1ª Vara Cível

02/08/2019, 16:44

—

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 0305478162016824006420241213183753

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Recurso Especial Admitido

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

Juntada - Registro de pagamento - Guia 643248, Subguia 125639 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96

Todas as movimentações(80)