Procedimento Comum Cível 0057122-95.2010.8.13.0223 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Divinópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Carlos Augusto de Barros Levenhagen 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

PLURAL LTDA

CNPJ

Autor

PREFEITO DE DIVINOPOLIS

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MG 074659·CPF·Representa: Autor

BRUNO JOSE DE CASTRO ANDRADE

CPF·Representa: Autor

BARBARA BARROS BOTEGA

CPF·Representa: Autor

MAXIMILIAN MENEZES PEREIRA

OAB/DF 0000000·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de PLURAL LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/08/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:06

Outras Decisões

26/08/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/08/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832441/MG (2025/0012165-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PLURAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO: MAXIMÍLIAN MENEZES PEREIRA - MG083531 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832441/MG (2025/0012165-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLURAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO: MAXIMÍLIAN MENEZES PEREIRA - MG083531 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:58

Expedição de Certidão de Baixa.

16/10/2025, 14:58

Decorrido prazo de PLURAL LTDA em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:22

Publicado Intimação em 03/09/2025.

Documentos

Intimação

•26/08/2025, 13:06

Decisão

•26/08/2025, 08:57

03/09/2025, 00:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 12:34

Juntada de Petição de certidão da contadoria

29/08/2025, 16:38

Expedição de comunicação via sistema.

26/08/2025, 13:06

Outras Decisões

26/08/2025, 08:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/08/2025, 02:03

Recebidos os autos

22/08/2025, 02:03

Conclusos para decisão

22/08/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832441/MG (2025/0012165-0) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: PLURAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO: MAXIMÍLIAN MENEZES PEREIRA - MG083531 Processo distribuído pelo sistema automático em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2832441/MG (2025/0012165-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLURAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO: MAXIMÍLIAN MENEZES PEREIRA - MG083531 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2832441/MG (2025/0012165-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PLURAL LTDA ADVOGADO: JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS - MG074659 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS ADVOGADO: MAXIMÍLIAN MENEZES PEREIRA - MG083531 Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025.

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/12/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 13:35

Juntada de Petição de substabelecimento

13/09/2024, 15:20

Decorrido prazo de PLURAL LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:01

Decorrido prazo de PLURAL LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:31

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:12

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

27/05/2024, 13:56

Outras Decisões

27/05/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 13:32

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 02:12

Recebidos os autos

24/05/2024, 02:12

Recebidos os autos

24/05/2024, 02:12

Conclusos para despacho

24/05/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/01/2024, 20:10

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 01:10

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:44

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 14:31

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

10/11/2023, 10:10

Juntada de Petição de apelação

07/11/2023, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

06/10/2023, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/10/2023, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 17:02

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:58

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:56

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 00:37

Conclusos para despacho

01/12/2022, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2022, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

18/11/2022, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2022, 16:02

Expedição de comunicação via sistema.

07/11/2022, 18:41

Denegada a Segurança a PLURAL LTDA - CNPJ: 04.316.992/0001-11 (AUTOR)

07/11/2022, 18:21

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:35

Conclusos para despacho

21/10/2021, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

20/10/2021, 17:37

Expedição de comunicação via sistema.

19/10/2021, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 12:50

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 30/08/2021 23:59:59.

31/08/2021, 01:06

Conclusos para despacho

11/08/2021, 19:31

Juntada de Petição de manifestação

11/08/2021, 17:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2021, 11:52

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:22

Conclusos para despacho

09/08/2021, 11:27

Decorrido prazo de PREFEITO DE DIVINOPOLIS em 06/08/2021 23:59:59.

07/08/2021, 00:34

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

29/07/2021, 11:27

Expedição de comunicação via sistema.

20/07/2021, 11:09

Registro para de cadastramento de processo físico digitalizado

19/07/2021, 16:53

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Despacho

•27/11/2024, 10:55

Petição

•29/05/2024, 10:08

Intimação

•27/05/2024, 13:56

Decisão

•27/05/2024, 13:32

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:12

Sentença

•28/02/2024, 13:00

Intimação

•06/10/2023, 18:02

Sentença

•06/10/2023, 17:02

Intimação

•07/11/2022, 18:41

Todos os documentos(18)

Intimação

•26/08/2025, 13:06

Decisão

•26/08/2025, 08:57

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Documentos 2ª instância

•22/08/2025, 02:03

Despacho

•27/11/2024, 10:55

Petição

•29/05/2024, 10:08

Intimação

•27/05/2024, 13:56

Decisão

•27/05/2024, 13:32

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:12

Documentos 2ª instância

•24/05/2024, 02:12

Sentença

•28/02/2024, 13:00

Intimação

•06/10/2023, 18:02

Sentença

•06/10/2023, 17:02

Intimação

•07/11/2022, 18:41

Sentença

•07/11/2022, 18:21

Despacho

•19/10/2021, 12:50

Despacho

•09/08/2021, 17:22