Mandado de Segurança Cível 5002223-21.2022.4.04.7209 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2022

Valor da Causa

R$ 915.073,21

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal RÔMULO PIZZOLATTI)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

AUTO POSTO BUBA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE MATZENBACHER

OAB/RS 067908·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MIRANDA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO ANTONIO COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Despacho

30/10/2025, 16:51

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

03/12/2025, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

27/11/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

04/11/2025, 02:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/11/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

Documentos

SENTENÇA

•31/08/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2022, 20:45

03/11/2025, 14:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 41

03/11/2025, 02:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

31/10/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

31/10/2025, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:11

Despacho

30/10/2025, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 16:43

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJAR01 Número: 50022232120224047209/TRF

22/10/2025, 17:19

Juntada de Petição

08/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2755083/SC (2024/0365020-5) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: AUTO POSTO BUBA LTDA ADVOGADOS: ALEXANDRE MATZENBACHER - RS067908 ESTEVAN SAVI - RJ238138 MAYRA MARINHO MIARELLI - RJ240823 MAURÍCIO GRIEBELER ROCKENBACH - SC055987 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

28/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCJAR01 -> TRF4

23/09/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/09/2022, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/09/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/09/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/09/2022, 09:36

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 8/9/2022 Número de referência: 965951

13/09/2022, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2022, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

01/09/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

01/09/2022, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/09/2022, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/08/2022, 20:54

Denegada a Segurança

31/08/2022, 20:54

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

03/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

30/05/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

24/05/2022, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 08:37

Despacho

22/05/2022, 20:45

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 11/5/2022 Número de referência: 926603

14/05/2022, 08:02

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 13:14

Juntada de certidão

10/05/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

10/05/2022, 14:12