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Procedimento Comum CívelReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre

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Partes do Processo

MAURILIO DOS SANTOS MASSOCO JUNIOR

CPF

Autor

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5016846-87.2026.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 152

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Publicado no DJEN - no dia 17/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 179

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 170

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(185)

Todos os documentos(16)